Soberania na Amazônia se exerce com cartório, escola e posto de saúde

Em 29 de setembro, uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 90 dias a Força Nacional na Amazônia Legal. Os agentes ficam até 5 de janeiro de 2027, segundo a Agência Brasil. Eles atuam contra crimes ambientais e transnacionais, sob coordenação da Polícia Federal (PF).

A operação faz parte do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), criado por decreto em julho de 2023. O nome diz muito sobre o debate nacional. Quando se fala em soberania na Amazônia, quase sempre se fala em polícia, tropa e fiscalização.

Não discordo da necessidade de polícia. Mas uma operação renovada de 90 em 90 dias é, por definição, provisória. Soberania medida em portarias de prorrogação é soberania de passagem.

O Estado que fica

A Amazônia Legal tem 773 municípios, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em muitos deles, quem mora no interior vive a dias de barco da sede. Para essa pessoa, o Estado é o cartório, o posto de saúde, a escola e o policial que ela conhece pelo nome.

A lei já reconhece parte disso. Desde 1997, o registro de nascimento e a primeira certidão são gratuitos em todo o país. Para o ribeirinho, o custo real é a viagem até o cartório.

Por isso, a Semana Nacional do Registro Civil, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), faz tanta diferença. Mas o mutirão nacional acontece uma vez por ano. Em 2026, foi de 13 a 17 de abril.

Na saúde, a Política Nacional de Atenção Básica prevê as unidades básicas de saúde fluviais. São barcos que levam consultório e sala de vacina até as comunidades. A regra exige que a equipe volte a cada comunidade ao menos a cada 60 dias. É um avanço, mas 60 dias é o mínimo, não o ideal.

Quando o quartel faz as vezes de cartório

O retrato mais claro está nos Pelotões Especiais de Fronteira do Exército. Segundo o Blog do Exército, os pelotões da Terra Indígena Yanomami têm espaços comunitários para educação, cartório e saúde. Em lugares assim, a base militar acaba sendo a principal porta de entrada do Estado.

Isso fala bem dos militares e mal do resto da administração. Um pelotão de fronteira existe para vigiar e defender. Quando precisa abrigar o cartório e o posto de saúde, é porque os órgãos civis não chegaram sozinhos.

A razão é conhecida. Um juiz, um registrador ou um médico só aceita viver longe se tiver casa, internet, transporte e uma carreira que valorize o tempo no interior. Sem isso, os cargos ficam vagos, e o serviço vira visita.

O que diz o governo federal: O Decreto 11.614, de 2023, define o Plano Amas como voltado a ações de segurança pública “que observem as necessidades e as especificidades” dos estados da Amazônia Legal. A meta é reduzir crimes ambientais e conexos. Entre os objetivos, estão a cooperação entre União e estados e o fortalecimento dos órgãos de segurança e defesa na região.

Operações como a da Força Nacional devem continuar enquanto o crime armado disputar território na floresta. Mas o próximo governo, seja qual for, deveria medir a soberania de outro jeito: quantos cartórios, postos e escolas funcionam o ano inteiro onde o Brasil termina. É esse número que diz se o Estado ficou ou só passou.

Fontes

• Ação da Força Nacional na Amazônia Legal é prorrogada por mais 90 dias — Agência Brasil
• Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023 (Plano Amas) — Planalto
• Quadro Geográfico de Referência: Amazônia Legal (2024) — IBGE
• Lei nº 9.534, de 10 de dezembro de 1997 — Planalto
• 4ª Semana Nacional do Registro Civil — Conselho Nacional de Justiça
• Unidades Básicas de Saúde Fluviais — Ministério da Saúde
• Os Pelotões Especiais de Fronteira na Terra Indígena Yanomami — Blog do Exército Brasileiro