Terras raras só viram soberania se o Brasil fizer o ímã aqui
Lei sancionada em 16 de setembro cria incentivos ao refino de minerais críticos. Para o colunista, o teste real será o regulamento e a indústria de ímãs.
Artigo de opinião. O texto reflete as ideias do autor, não necessariamente as do Jornal Brasil Soberano.
Em 16 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 15.506, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A lei autoriza a União a pôr até R$ 2 bilhões num fundo que dá garantias a projetos do setor. Também cria créditos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034.
O Brasil tem motivos para se interessar. Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), em relatório de 2026, o país tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com 11 milhões de toneladas. Só a China tem mais, com 44 milhões.
Reserva não é indústria
A distância aparece na produção. Pela estimativa do USGS, o Brasil extraiu cerca de 2 mil toneladas em 2025. A China produziu 270 mil.
E a mina é só o começo. Entre o minério e o ímã que move um carro elétrico ou um radar, há a separação química dos elementos, a produção do metal e a fabricação do ímã. Segundo a revista Pesquisa Fapesp, em outubro de 2025, o país ainda não tinha separação em escala comercial.
Há esforço sério. Em Lagoa Santa (MG), o centro CIT Senai ITR domina em escala-piloto a fabricação de ímãs de neodímio, segundo seu coordenador. Mas, de acordo com a mesma revista, o neodímio metálico usado ainda vinha da China.
Enquanto isso, a mina da Serra Verde, em Minaçu (GO), produz desde 2024. É a única mina de argilas iônicas ativa do país, segundo o SBT News. Em abril, a americana USA Rare Earth anunciou a compra da mineradora. O acordo prevê vender toda a produção da primeira fase, por 15 anos, a um veículo financiado por agências do governo dos Estados Unidos e por capital privado.
O teste está no regulamento
A lei acerta na intenção. Ela coloca a “agregação de valor em território nacional” entre seus princípios. E o crédito fiscal vale para gastos com beneficiamento e transformação mineral, não para a simples extração.
Mas o ponto decisivo ficou para depois. O artigo 8º diz que um regulamento vai definir os instrumentos para estimular o processamento no país. Entre eles, estão “compromissos de agregação de valor vinculados à exportação”. Ou seja, ainda não se sabe o quanto será exigido de quem exportar concentrado.
Defendo que o regulamento crie metas graduais de processamento local, com prazos realistas e ligadas aos incentivos. Quem recebe garantia pública deve se comprometer a separar e transformar parte do minério aqui. Sem isso, o país repetirá o velho ciclo de exportar matéria-prima barata e importar o produto acabado.
O que diz o setor mineral: O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) chamou o projeto de avanço e disse que ele oferece “uma base positiva para financiamento, industrialização, tecnologia”, segundo a Agência Brasil. No Senado, o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que o conselho criado pela lei é desequilibrado a favor do governo e pode afastar capital privado.
O regulamento e as primeiras reuniões do novo conselho vão mostrar se a lei sai do papel. Ter a segunda maior reserva do mundo é uma oportunidade, não uma garantia. A soberania sobre as terras raras se mede no ímã fabricado aqui, e não na tonelada que sai pelo porto.
Fontes
- Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026 (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos) — Planalto
- Nova lei cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos — Agência Câmara
- Rare Earths — Mineral Commodity Summaries 2026, U.S. Geological Survey (PDF)
- Brasil investe em pesquisa para dominar o ciclo produtivo das terras raras e dos superímãs — Revista Pesquisa Fapesp
- Empresa dos EUA compra mineradora brasileira de terras raras — SBT News
- Mineradoras elogiam, mas municípios criticam PL de minerais críticos — Agência Brasil
