Vigilância da Amazônia não pode depender do bloqueio de cada bimestre

Em maio, o governo federal bloqueou R$ 23,7 bilhões do Orçamento de 2026 para cumprir as regras fiscais. O Ministério da Defesa foi a pasta mais atingida, com R$ 4,36 bilhões, segundo o InfoMoney. No fim de julho, o bloqueio total caiu para R$ 17,9 bilhões, informou o Poder360.

Bloqueios fazem parte da gestão das contas públicas e não são novidade. O problema é o efeito acumulado sobre projetos que levam décadas para ficar prontos. Na Amazônia, são eles que permitem ao país enxergar e alcançar a própria fronteira.

O preço do soluço orçamentário

O exemplo mais claro é o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), do Exército. Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) registrou custo estimado de R$ 12 bilhões e prazo de dez anos para implantá-lo. Em 2020, o Exército informou que o programa tinha recebido 21,75% desse valor, e a conclusão foi empurrada para 2035.

O atraso não é só de equipamento. Radar sem manutenção vira sucata, contrato interrompido custa mais para retomar e equipe técnica se dispersa. Dinheiro que chega aos pedaços compra menos do que o mesmo dinheiro com calendário.

A mesma lógica vale para os 23 Pelotões Especiais de Fronteira do Comando Militar da Amazônia. Muitos só são alcançados por avião ou barco. Combustível, voos de abastecimento e manutenção de pistas não podem esperar o próximo relatório bimestral.

Vale também para o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), gerido por um centro ligado à Defesa. Ele transforma imagens de radar em alertas de desmatamento e garimpo para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Federal.

Previsibilidade, não cheque em branco

Tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, de 2023, que fixa um piso de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Defesa. Este jornal não defende vincular uma fatia fixa do PIB. Vinculações engessam o orçamento e nem sempre melhoram a qualidade do gasto.

O que defendemos é mais simples, e a lei já abre o caminho. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proteja despesas do bloqueio. A própria lei já poupa, por exemplo, a pesquisa científica financiada por fundo criado para esse fim.

A proposta é aplicar essa lógica a uma lista curta de projetos de vigilância e presença na Amazônia. Cada um teria cronograma de vários anos aprovado pelo Congresso e proteção contra cortes no meio do caminho. Em troca, metas públicas, prestação de contas anual e auditoria do TCU.

Nada disso exige gastar mais. Exige decidir o que é prioridade e cumprir o combinado.

O que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal: O artigo 9º manda os Poderes limitarem empenhos quando a receita não comportar as metas fiscais. Ficam de fora apenas obrigações constitucionais e legais, a dívida, a ciência financiada por fundo próprio e as despesas ressalvadas pela LDO. Como o valor a cortar é definido pela meta, cada despesa protegida aumenta o corte sobre as demais, como saúde, educação e obras.

A fronteira amazônica não tira férias fiscais. Quem vigia, abastece e monitora a região precisa saber com o que conta no ano seguinte. A próxima LDO é o lugar certo para começar, e previsibilidade é a forma mais barata de defesa.

Fontes

• Defesa e Cidades lideram bloqueios no Orçamento de 2026; veja áreas preservadas — InfoMoney
• Cidades, Transportes e Fazenda lideram desbloqueio do Orçamento — Poder360
• Projeto do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras é avaliado pelo TCU — Tribunal de Contas da União
• Em dez anos, projeto para fronteira recebeu só 21,75% do orçamento — Correio do Estado
• Comando Militar da Amazônia e as Tríplices Fronteiras — Blog do Exército Brasileiro
• Portal do Censipam — Ministério da Defesa
• PEC do orçamento mínimo para defesa é tema de debate na CRE — Agência Senado
• Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) — Planalto