Garimpo ilegal é economia do crime, e o combate passa pelo ouro

Desde meados de outubro de 2025, quem opera balsas e escavadeiras no garimpo ilegal de Alta Floresta (MT) recebe uma ordem. Segundo mensagens obtidas pela Agência Brasil, o Comando Vermelho passou a exigir cadastro e mensalidade. Quem não paga é ameaçado de roubo, de ter o equipamento queimado e até de morte.

O caso aparece na quarta edição do estudo Cartografias da Violência na Amazônia, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado em novembro de 2025. Segundo o levantamento, facções estão presentes em 344 dos 772 municípios da Amazônia Legal analisados. São 32% a mais que em 2024.

Não é folclore

Este jornal defende uma distinção clara. Existe garimpo legal, com Permissão de Lavra Garimpeira, licença ambiental e área definida. E existe a extração sem título, em terra indígena ou unidade de conservação, que a lei trata como crime.

Tratar o segundo tipo como folclore regional ou atividade de subsistência é um erro. Quem financia balsas, escavadeiras e aviões não é o trabalhador que carrega o cascalho. É uma cadeia com donos, que hoje divide espaço e lucro com facções.

O dano também tem nome. O mercúrio usado para separar o ouro vai para os rios e para os peixes. Em 2024, um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto Socioambiental (ISA) analisou o cabelo de 287 indígenas Yanomami do Alto Mucajaí, em Roraima. Em 84% das amostras, o mercúrio passou de 2 microgramas por grama, e os níveis mais altos estavam nas aldeias mais perto dos garimpos.

Seguir o dinheiro do ouro

Operações de campo são necessárias, mas não bastam. Uma balsa destruída é reposta enquanto o ouro continuar achando comprador. O ponto fraco do crime está na venda.

Até 2023, a lei presumia a boa-fé de quem comprava ouro com base na palavra do vendedor. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu essa regra naquele ano e a derrubou em março de 2025. Foi um passo importante. Mas a origem do metal ainda depende, em grande parte, do que o vendedor declara.

O Projeto de Lei 3.025, aprovado pela Câmara em abril, cria um sistema de rastreio com marcação física do ouro. Segundo a CNN Brasil, o texto chegou a agosto parado no Senado, sem relator. Há críticas técnicas legítimas, inclusive da Agência Nacional de Mineração (ANM), que recomendou mudanças no desenho. Elas devem ser corrigidas no Senado, não usadas para engavetar o tema.

O jornal defende três prioridades. Rastreio que comece na lavra, e não só na nota fiscal. Fiscalização rigorosa das empresas que fazem a primeira compra. E investigação patrimonial de quem financia e lucra com o garimpo ilegal.

O que dizem os críticos do projeto: Pelo artigo 174 da Constituição, o Estado deve favorecer “a organização da atividade garimpeira em cooperativas”. Em maio, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, falou ao jornal O Liberal. Para ele, restringir a compra às distribuidoras de valores “pode criar um cartel”, e a nova taxa de R$ 5 por grama encarece a vida do produtor legal.

O garimpo ilegal não vai acabar só com helicóptero e operação. Vai diminuir quando vender ouro sujo ficar mais difícil e arriscado do que extraí-lo. O Senado tem nas mãos o principal instrumento para isso.

Fontes

• Presença de facções criminosas na Amazônia cresce 32% em um ano — Agência Brasil
• Povo Yanomami está contaminado por mercúrio, aponta estudo da Fiocruz — SBT News
• STF invalida norma que estabelecia presunção de boa-fé no comércio de ouro — Portal STF
• Câmara aprova novo marco legal para mercado de ouro no Brasil — Agência Câmara
• PL do ouro trava no Senado em meio a acusações de lobby do garimpo ilegal — CNN Brasil
• Deputado do PA critica modelo de rastreabilidade e alerta para risco de cartel no mercado de ouro — O Liberal
• Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989 (Permissão de Lavra Garimpeira) — Planalto
• Constituição Federal, art. 174 — Planalto