Petróleo da Margem Equatorial pede regras estáveis e licença rigorosa

Em 3 de setembro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou a Petrobras a perfurar mais três poços na Foz do Amazonas. Eles ficam no bloco FZA-M-59. A informação é do SBT News, com base em nota da empresa. Os poços servem para avaliar a descoberta anunciada no mês anterior.

Em 14 de agosto, a Petrobras informou ter encontrado hidrocarbonetos no poço Morpho, a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá, segundo a Agência Brasil. A lâmina d’água ali passa de 2,8 mil metros. Ainda não se sabe se a descoberta tem valor comercial.

Mais de uma década de vaivém

O pedido de licença começou em 2014, com a petroleira BP, e passou à Petrobras em 2020. Em maio de 2023, o então presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, negou a licença. Ele citou “um conjunto de inconsistências técnicas” e defendeu um estudo ambiental da bacia inteira.

Esse estudo se chama Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). Ele analisa a região antes dos leilões e aponta onde a exploração é viável e onde não é. A Petrobras respondeu, na época, que não havia base legal para exigi-lo como condição da licença.

Em outubro de 2025, o Ibama concedeu a licença de operação do poço. Segundo a Agência iNFRA, o órgão citou “significativo aprimoramento” do projeto desde 2023. Exigiu, por exemplo, um segundo centro de atendimento à fauna atingida por óleo, em Oiapoque (AP).

O bloco era o mesmo. Mudaram os planos de emergência e os estudos complementares. Para o Greenpeace, mudou também a pressão política sobre o órgão.

O que é regra clara

Sou favorável a conhecer o potencial da Margem Equatorial. O Amapá e o Pará têm direito de discutir uma fonte de renda capaz de mudar sua economia. Mas essa discussão só é séria se as regras forem conhecidas antes, e não negociadas poço a poço.

Regra clara, aqui, tem três partes. Primeiro, a avaliação da bacia deve vir antes dos leilões, e não depois. Segundo, as exigências de segurança precisam ser públicas e iguais para qualquer empresa. Terceiro, a decisão técnica do Ibama deve ser respeitada, seja para conceder, seja para negar.

O incidente de janeiro no poço Morpho mostra por que o rigor importa. Não vazou petróleo, mas fluido de perfuração de base oleosa. O Ibama multou a empresa em R$ 2,5 milhões pela descarga de 18,44 metros cúbicos no mar, segundo o Estadão Conteúdo. A Petrobras contesta que o material cause dano ambiental.

Fiscalização assim é o que dá credibilidade a uma licença. Uma regra que muda conforme o governo, ao contrário, tira segurança de quem investe e de quem vive da pesca na costa.

O que dizem as organizações ambientais: Em outubro de 2025, oito entidades pediram à Justiça Federal no Pará a anulação da licença. Entre elas estão Greenpeace Brasil, WWF-Brasil, Observatório do Clima e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Segundo o Greenpeace, elas alegam falta de consulta a povos indígenas e quilombolas, estudos frágeis sobre a dispersão de óleo e impactos climáticos ignorados.

O Brasil não precisa escolher entre explorar a qualquer custo e proibir para sempre. Precisa decidir com estudo, prazo e critério, e manter a decisão por mais tempo que um mandato. Quem investe e quem vive na costa do Amapá merece conhecer as regras antes do próximo poço.

Fontes

• Ibama libera Petrobras para perfurar mais 3 poços no Amapá — SBT News
• Petrobras anuncia descoberta de petróleo na Foz do Amazonas — Agência Brasil
• Decisão do Ibama sobre pedido de licença para perfuração no bloco FZA-M-59 — Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
• Ibama emite licença de operação para perfuração marítima no bloco FZA-M-59 — Ibama
• Ibama emite licença para Petrobras explorar Margem Equatorial — Agência iNFRA
• Ibama multa Petrobras em R$ 2,5 milhões por vazamento na Foz do Amazonas — Diário de Pernambuco (Estadão Conteúdo)
• Por que processamos o Ibama: três razões para anular a licença de exploração na Foz do Amazonas — Greenpeace Brasil