BR-319 tem licença prévia, mas trecho do meio ainda espera asfalto
Rodovia de 1976 tem licença prévia de 2022 e licença só para três pontes. Asfaltar os 405 km centrais ainda depende da licença de instalação.
A BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), foi inaugurada em março de 1976, durante o governo militar. Cinquenta anos depois, os cerca de 405 quilômetros centrais ainda não têm a licença ambiental que autoriza o asfaltamento.
Segundo reportagem do Portal Amazônia, a parte central da estrada não recebe asfalto desde o fim da década de 1980. Esse trecho, chamado de “trecho do meio”, vai do km 250 ao km 655,7. Passa por Beruri, Borba, Tapauá, Canutama, Manicoré e Humaitá, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A licença prévia
O licenciamento federal tem três etapas. A licença prévia atesta que a obra é viável do ponto de vista ambiental. A de instalação autoriza a construção, e a de operação libera o uso.
Em 28 de julho de 2022, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu a licença prévia nº 672/2022. Ela vale para reconstruir e pavimentar o trecho do meio.
Em julho de 2024, a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas suspendeu a licença. A decisão atendeu a uma ação do Observatório do Clima, rede de organizações ambientalistas que pede a anulação do documento. Segundo a revista Cenarium, uma liminar derrubou a suspensão em outubro de 2024, e a Justiça Federal a retomou em julho de 2025.
Em fevereiro de 2026, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) restabeleceu a licença. Segundo o Jornal de Brasília, a decisão atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e permite que o licenciamento continue.
Pontes e manutenção
Em maio de 2026, o Ibama concedeu ao DNIT a licença de instalação nº 1558/2026. Ela autoriza três pontes de concreto sobre os igarapés Santo Antônio, Realidade e Fortaleza, entre os km 575 e 601. A licença vale por três anos e não cobre a pavimentação.
A Lei Geral do Licenciamento, a Lei 15.190, de 2025, passou a valer em fevereiro de 2026. O artigo 8º dispensa de licença a manutenção e o melhoramento de rodovias anteriormente pavimentadas. Com base nessa regra, o DNIT abriu quatro pregões para obras entre os km 250,7 e 656,4.
A Justiça Federal no Amazonas suspendeu os pregões, em outra ação do Observatório do Clima. Em 28 de abril de 2026, a presidente do TRF1, Maria do Carmo Cardoso, liberou as licitações. Segundo a Agência iNFRA, ela ressalvou que a decisão não autoriza intervenções além da plataforma já existente da estrada.
O que ainda falta
Segundo a Gazeta da Amazônia, em 10 de setembro de 2026, só o lote 4, entre os km 469,6 e 590,1, tinha contrato em execução. O valor é de R$ 362 milhões. Os outros três lotes aguardavam contratação.
O asfaltamento completo depende da licença de instalação do trecho do meio. Antes dela, o DNIT precisa concluir projetos de engenharia e estudos sobre povos indígenas. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) pediu que os estudos, antes feitos para seis terras indígenas, incluam outras 13 terras e comunidades.
O que diz o DNIT: Segundo a Gazeta da Amazônia, o órgão afirmou que o serviço de melhoramento “não deve ser confundido com a pavimentação ou o asfaltamento integral da rodovia”. O DNIT disse que “ainda não existe prazo definido” para a obra completa, que depende de projetos mais detalhados e do licenciamento ambiental.
A licença prévia já foi suspensa e restabelecida mais de uma vez desde 2024. A próxima decisão administrativa é a licença de instalação para pavimentar o trecho, ainda não emitida. Para quem depende da estrada, ela decide se a BR-319 terá asfalto de ponta a ponta.
Fontes
- BR-319: Licença Prévia para reconstrução do Trecho do Meio é emitida — DNIT
- BR-319: a história e a realidade da rodovia que liga o Amazonas ao Brasil — Portal Amazônia
- Dnit destina R$ 68 milhões para licenciamento do trecho central da BR-319 — Revista Cenarium
- TRF1 restabelece licença para pavimentação da BR-319 na Amazônia — Jornal de Brasília
- Ibama libera licença para implantação de pontes no Trecho do Meio da BR-319 — Em Tempo
- Ibama libera obras de pontes no trecho do meio da BR-319 no Amazonas — Agência iNFRA
- Justiça Federal revoga liminar e libera licitação de obras na BR-319/AM — Agência iNFRA
- Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental) — Planalto
- BR-319 tem 14 km asfaltados e trecho sem prazo — Gazeta da Amazônia
- BR-319 AM/RO — DNIT
