Demarcar terras indígenas é infraestrutura de soberania

A Funai aprovou nesta sexta-feira (6) os estudos de identificação e delimitação de Waimiri Atroari e Mura do Médio Madeira. As duas áreas somam cerca de 1,5 milhão de hectares. O avanço técnico merece reconhecimento, mas ainda não completa o dever do Estado brasileiro.

Defendemos a demarcação como infraestrutura de soberania. Ela define onde direitos constitucionais são exercidos, onde a fiscalização deve atuar e quais limites o desenvolvimento precisa respeitar. Um país não fortalece seu território quando deixa parte dele sujeita à invasão e à incerteza.

O Estado precisa corrigir danos causados pelo próprio desenvolvimento

A história de Waimiri Atroari mostra por que a revisão de limites não é um gesto abstrato. A Funai registra que a BR-174, a Usina Hidrelétrica de Balbina e a mineração em Pitinga reduziram o território tradicional do povo Kinja ao longo do século 20.

Foram decisões associadas à ocupação e ao desenvolvimento nacional. Elas produziram benefícios econômicos, mas também transferiram perdas territoriais a quem já vivia ali. Soberania sem responsabilidade histórica transforma o interior em espaço de sacrifício permanente.

A terra foi homologada em 1989, e a revisão começou em 2014. Passaram-se 12 anos até a aprovação do novo relatório. Esse prazo mostra que reconhecer um direito no papel não basta quando o procedimento administrativo se estende por mais de uma década.

As duas delimitações respondem a pressões territoriais diferentes Áreas e contextos apresentados pela Funai em 6 de novembro de 2026

Terra	Área	Pressão histórica destacada
Waimiri Atroari	1,24 milhão ha	BR-174, Balbina e mineração em Pitinga
Mura do Médio Madeira	268 mil ha	Ocupação associada à BR-319 e conflitos fundiários

Fonte: Funai. Os dois relatórios ainda não representam homologação presidencial.

Mura do Médio Madeira reúne cerca de 830 pessoas em Humaitá e Manicoré. A Funai aponta continuidade da ocupação Mura desde o período colonial e registros de lotes indígenas nas décadas de 1910 e 1920. A delimitação reconhece uma presença anterior à atual fronteira de ocupação econômica.

A região está sob influência da BR-319. Rodovias podem integrar comunidades e melhorar serviços, mas também ampliar pressão fundiária quando o Estado chega depois dos interesses privados. A resposta soberana não é fingir que esse conflito não existe. É demarcar, licenciar com rigor e fiscalizar.

Homologar sem proteger seria completar apenas metade da tarefa

Desde 2023, a Funai aprovou 23 Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs), com cerca de 10 milhões de hectares. No mesmo período, 20 territórios foram homologados, somando mais de 3,2 milhões de hectares. Os números referem-se a etapas e conjuntos diferentes.

Essa diferença impede uma conta simplista de quantas terras faltam. Ainda assim, revela o trabalho necessário entre estudo, declaração, homologação e registro. Cada fase exige capacidade administrativa, decisão política e continuidade entre governos.

A Coiab afirma que pelo menos 27 terras na Amazônia estão prontas para serem demarcadas. A organização não apresenta a lista e os estágios dos processos na carta pública. Mesmo sem esses detalhes, a cobrança indica que a pauta não termina nas duas áreas desta semana.

Também não se deve confundir demarcação com ausência de desenvolvimento. Territórios reconhecidos sustentam modos de vida, produção, conhecimento e proteção ambiental. A Constituição garante aos povos indígenas direitos originários sobre suas terras, e o artigo 231 é a base citada pela Funai para a revisão de Waimiri Atroari.

O contraponto legítimo é a necessidade de segurança jurídica para todos os moradores e empreendimentos. Justamente por isso, o processo técnico deve ser criterioso, público e concluído. Prolongar pendências alimenta conflitos em vez de resolvê-los.

O que diz a Funai: a presidenta Lucia Alberta Baré afirma que terra regularizada precisa de proteção e chama a demarcação de reparação histórica. A diretora substituta Nina Paiva Almeida esclarece que a assinatura dos relatórios vence apenas a primeira etapa do processo demarcatório.

O próximo compromisso deve ser concluir as etapas administrativas sem nova paralisia. Depois da homologação, será necessário registrar as áreas e garantir presença estatal permanente. Isso inclui fiscalização ambiental, proteção das comunidades e serviços públicos construídos com os povos.

Defender a demarcação é defender um Brasil que conhece seus limites e cumpre sua Constituição. O Estado que construiu estradas e usinas na Amazônia também precisa construir direitos. Sem isso, a soberania fica incompleta exatamente onde o território mais exige responsabilidade.

Como fizemos: Usamos os relatórios e o histórico divulgados pela Funai em 6 de novembro e a carta pública da Coiab. Não somamos áreas de etapas diferentes nem tratamos as 27 terras citadas pela organização como processos prontos para decreto. A defesa da demarcação como política de soberania é posição editorial, distinta dos dados administrativos apresentados.

Fontes

• Funai aprova identificação e delimitação de Waimiri Atroari e Mura do Médio Madeira — Funai (acesso em 07/11/2026)
• Chamado da Amazônia Indígena Brasileira ao presidente Lula — Coiab (acesso em 07/11/2026)
• Entrada da Reserva Waimiri Atroari — Wikimedia Commons (acesso em 07/11/2026)