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Análise assinada

Legalizar garimpo em terra indígena não é agenda de soberania

Sem rastreio capaz de seguir o ouro, legalizar o garimpo em terra indígena entrega o subsolo e a cadeia do ouro a redes que o Estado não controla.

Análise assinada. A interpretação pertence ao autor e não representa necessariamente a posição editorial do Jornal Brasil Soberano.

Por Colunista de Fronteiras

Publicado em 5 min de leitura

Vista aérea de área de garimpo às margens de um rio de águas barrentas, com cavas de terra exposta e mata fechada ao redor
Vista aérea de área de garimpo ilegal de ouro na Terra Indígena Kayapó, no Pará, em foto de operação do Ibama.Foto: Felipe Werneck / Ibama / Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0)

Em 13 de agosto de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu 24 meses ao Congresso para editar uma lei sobre mineração em terras indígenas. A corte afirmou que a decisão “não autoriza a exploração mineral em terras indígenas”. Mesmo assim, 19 candidatos ao Senado na Amazônia defendem o garimpo nessas áreas.

O número é de um levantamento do jornal O Globo, citado pela ClimaInfo em 1º de outubro de 2026. Esta é uma opinião da redação, e a tese é direta: legalizar o garimpo em terra indígena não é agenda de soberania. Ela entrega o subsolo e a cadeia do ouro a redes que o Estado não consegue rastrear.

Garimpo é a mineração em pequena escala, muitas vezes sem licença. A Constituição, no artigo 231, parágrafo 3º, exige autorização do Congresso Nacional para a pesquisa e a lavra de minerais em terra indígena. O texto pede que sejam “ouvidas as comunidades afetadas”. O projeto de lei (PL) 1331/2022, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), aguarda designação de relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA), segundo a tramitação do Senado.

Soberania é saber de onde sai o ouro

Soberania, neste caso, é o Estado saber o que sai do território e quem lucra com isso. Hoje, esse controle falha. Em audiência de novembro de 2025, a diretora Julevania Alves Olegário afirmou que toda exploração mineral nessas terras é feita de forma ilegal hoje, segundo a Agência Senado.

O próprio Supremo descreveu o cenário. No Mandado de Injunção (MI) 7516, ação do povo Cinta Larga, a corte afirmou que “a situação atual favorece o garimpo ilegal, o narcogarimpo e a crescente atuação de organizações criminosas”. O relator foi o ministro Flávio Dino.

A cadeia do ouro também mudou de regra. Em março de 2025, o STF declarou inconstitucional, por unanimidade, a presunção de legalidade do ouro e a boa-fé do comprador. Para a corte, a lei “não apenas facilita, mas também incentiva o comércio de ouro obtido por garimpo ilegal”. Legalizar a lavra em terra indígena criaria a mistura que essa decisão quis barrar.

Legalizar não fecha o ciclo do ouro

A Polícia Federal (PF) usa o programa Ouro Alvo, criado em 2019, que compara a composição do metal com um banco de amostras. Segundo a Mongabay Brasil, esse banco, a Ouroteca, guarda assinaturas de cada região de garimpo. O resultado aponta uma região de origem. Não prova, sozinho, que houve crime.

O limite aparece em casos reais. Harley Sandoval foi preso em julho de 2023 sob acusação de exportar 294 quilos de ouro. Segundo a Reuters, a PF concluiu que o metal vinha de três garimpos clandestinos no Pará, alguns em terras indígenas. Sandoval nega as acusações e diz que o ouro não pode ser rastreado depois de fundido.

Se a origem se perde na fundição, o ouro ilegal pode entrar no comércio com aparência de legal. Por isso, o Instituto Socioambiental (ISA) não vê na legalização um remédio. Segundo a ClimaInfo, o presidente do ISA, Márcio Santilli, disse: “Se legalizar o garimpo em Terra Indígena, não vai acabar com a atividade ilegal”.

O custo também é de saúde. Um estudo da Fiocruz analisou o cabelo de 287 indígenas Yanomami de nove aldeias de Roraima, coletado em outubro de 2022. Segundo a Pública, que noticiou o estudo em abril de 2024, apenas 1% dos avaliados tinha mercúrio abaixo de 1,0 micrograma por grama.

Os defensores do garimpo têm argumentos reais: progresso, emprego e licenças lentas. O candidato Nicoletti (PL-RR) disse que vai “regulamentar” o garimpo em terra indígena, “respeitando o meio ambiente”, segundo a Rádio Senado. Mecias de Jesus afirmou: “O PL cumpre integralmente esses requisitos”.

A resposta está no texto do próprio projeto. Ele exige consentimento prévio das comunidades e prevê entre 2% e 4% do faturamento bruto para elas, segundo a Rádio Senado. Sem um rastreio capaz de seguir o ouro, essa fatia depende da palavra de quem vende o metal.

Sobre o emprego, a ClimaInfo relata que candidatos criticam apreensões de máquinas e pedem licenças mais rápidas para garimpeiros artesanais. A demanda é legítima para quem vive dessa atividade. Mas, pela Constituição, a lavra em terra indígena não é atalho administrativo. Depende de autorização do Congresso e da escuta das comunidades.

O que diz o grupo de trabalho do Senado: a coordenadora, Tereza Cristina (PP-MS), disse em audiência de 18 de novembro de 2025 que “é indispensável compreender o que já se sabe sobre o subsolo das terras indígenas”. Fonte: Agência Senado.

O quadro em aberto é claro. Segundo a tramitação do Senado, o PL 1331/2022 segue sem relator na CMA, com a última movimentação listada em 27 de agosto de 2025. O prazo do STF termina em agosto de 2028, se contado da decisão de 13 de agosto de 2026.

Antes de discutir se o garimpo pode ser legalizado, o Brasil precisa provar que controla o ouro que já sai da Amazônia. Essa é a agenda de soberania que a defesa do garimpo deixa de fora.

Como fizemos: Este texto é opinião da redação. Verificamos os fatos em 25/10/2026 nas fontes listadas: as decisões do STF de 13/08/2026 e de março de 2025, a Agência Senado (18/11/2025), a Rádio Senado (21/08/2025 e 04/10/2026), a página de tramitação do PL 1331/2022 e a reportagem da Pública sobre o estudo da Fiocruz. Não acessamos o artigo científico da Fiocruz nem o texto d’O Globo; os números do estudo vêm da imprensa. O texto não traz cálculos próprios.

Fontes