Força Nacional reforça Tabatinga, mas MPF vê PF com dois delegados

Na segunda-feira (26), o Diário Oficial da União (DOU) publicou a Portaria nº 1.313/2026. Ela autoriza a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) a apoiar a Polícia Federal (PF) na faixa de fronteira de Tabatinga, no Amazonas, vizinha da Colômbia.

A portaria tem data de 22 de outubro, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Mas o reforço é temporário. O problema de fundo, segundo o Ministério Público Federal (MPF), é a falta de delegados na própria PF da cidade.

A Força Nacional reúne policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e peritos cedidos pelos estados. Foi criada por decreto em 2004, e os governadores podem pedir sua atuação, segundo a CNN Brasil. Os agentes continuam ligados às corporações de origem durante a missão.

Ou seja, a força chega por missão e não cria vagas fixas na região. A faixa de fronteira tem até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres, conforme a Constituição (artigo 20, parágrafo 2º).

O que a portaria autoriza

Segundo a nota do MJSP, a atuação visa preservar a ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio na região. A PF coordena a operação e oferece apoio logístico. A força atuará junto às polícias do Amazonas, no âmbito do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas).

Estão previstos patrulhamento terrestre, fiscalização da fronteira seca e policiamento fluvial, com duas embarcações, uma delas blindada. O MJSP não informa quantos agentes serão enviados. Diz apenas que o contingente seguirá o planejamento da Diretoria da Força Nacional.

O prazo inicial é de 90 dias, segundo o Newsrondônia, que cita a portaria publicada no DOU. A nota do MJSP que consultamos não traz esse prazo. Não é a primeira vez na cidade. A Portaria MJSP nº 954, de 11 de junho de 2025, já autorizou o apoio à PF em Tabatinga, também por 90 dias, segundo o Okai, que reproduz o texto.

O que o MPF aponta na PF

Em 15 de julho de 2026, o MPF entrou com uma ação civil pública contra a União. É o processo com que o Ministério Público pede à Justiça que o governo cumpra uma obrigação.

Segundo o MPF, os delegados, que conduzem as investigações, caíram de cinco em 2023 para dois em 2026. É uma redução de 60%. Entre 2024 e março de 2026, os inquéritos, ou seja, as investigações policiais em andamento, subiram de 95 para 141. A média por delegado passou de 19 para mais de 70 procedimentos.

O MPF diz que faltam também escrivães e agentes, sem informar números. Segundo o órgão, a PF anunciou em junho novas delegacias em Tefé, Humaitá e Itaituba. O MPF argumenta que essa expansão não pode prejudicar as unidades de fronteira que já funcionam.

O MPF pede um diagnóstico completo da União em 15 dias e o restabelecimento provisório de cinco delegados em até 30 dias. Pede ainda um plano emergencial para manter os cartórios da delegacia e a conclusão de inquéritos parados há mais de 60 dias, sob multa diária de R$ 5 mil. Não encontramos decisão judicial sobre o pedido nas fontes consultadas.

O que diz o Ministério da Justiça e Segurança Pública: em nota de 27/10/2026, o MJSP descreve a atuação como apoio à PF, com a PF na coordenação. Até a publicação, não localizamos manifestação da PF nem da União sobre a ação do MPF.

O que isso significa

O reforço tem prazo. Com 90 dias, ele cobre cerca de três meses. Se contado a partir de 26 de outubro, termina por volta de 24 de janeiro de 2027.

Já o déficit de delegados é de pessoal permanente. A portaria não cria cargos nem nomeia servidores. O que segue em aberto é se a União vai recompor o quadro da delegacia, como pede o MPF.

Como fizemos: Usamos a Portaria nº 1.313/2026, conforme a nota do MJSP de 27/10/2026 e a reportagem do Newsrondônia de 26/10/2026, além da ação do MPF de 15/07/2026, acessados em 27/10/2026. Não conseguimos abrir o texto da portaria no DOU, e o prazo de 90 dias vem apenas do Newsrondônia. A redução de 60% é a conta de cinco para dois delegados. A data de 24 de janeiro de 2027 é conta nossa: 90 dias a partir de 26 de outubro. Os números de inquéritos e de procedimentos por delegado são do MPF e não foram recalculados.

Fontes

• MJSP autoriza atuação da Força Nacional em apoio à Polícia Federal na fronteira do Amazonas — Ministério da Justiça e Segurança Pública (acesso em 27/10/2026)
• Governo federal autoriza atuação da Força Nacional na faixa de fronteira em Tabatinga — Newsrondônia (acesso em 27/10/2026)
• MPF aciona Justiça por déficit crítico da Polícia Federal em Tabatinga (AM) — Ministério Público Federal (acesso em 27/10/2026)
• Entenda o que é a Força Nacional, que pode ser solicitada pelos governadores — CNN Brasil (acesso em 27/10/2026)
• Constituição Federal de 1988 — Planalto (acesso em 27/10/2026)
• Portaria MJSP nº 954, de 11 de junho de 2025 — Okai (acesso em 27/10/2026)