Registre-se 2026 entregou 119 mil certidões, pouco mais da metade dos pedidos
Certidões de nascimento foram 86% das emitidas no mutirão de 2026, e a primeira via é gratuita desde 1997.
Na 4ª Semana Nacional do Registro Civil, de 13 a 17 de abril de 2026, foram emitidas e entregues 119,4 mil certidões. Segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP), dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram alta de cerca de 52% sobre 2025.
O aumento chama atenção, mas a proporção entre pedidos e certidões entregues mostra mais: pouco mais da metade dos pedidos virou documento.
Desde dezembro de 1997, cartórios não podem cobrar pelo registro de nascimento nem pela primeira certidão. A Lei 9.534 vale para qualquer pessoa, sem comprovação de renda. Quem se declara pobre fica isento das demais certidões, bastando a própria declaração.
O programa Registre-se!, do CNJ, busca erradicar o sub-registro, ou seja, a falta de registro de nascimento. Desde 2023, a Lei 14.534 manda que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) conste da certidão de nascimento. A Carteira de Identidade Nacional (CIN), regulamentada pelo Decreto 10.977, de 2022, usa o CPF como número de registro. Pela Lei 7.116, de 1983, a primeira via da carteira também é gratuita.
Os pedidos que viraram documento
A tabela separa os números por tipo de certidão. No total, o mutirão registrou 225,3 mil pedidos. Pedido é a solicitação feita no atendimento; emitida é a certidão entregue ao cidadão. A proporção entre as duas é cálculo nosso, feito a partir do balanço.
Pouco mais da metade dos pedidos virou certidão no mutirão de 2026 Pedidos e certidões emitidas por tipo, em mil, de 13 a 17 de abril de 2026
| Tipo de certidão | Pedidos (mil) | Emitidas (mil) | Emitidas sobre pedidos |
|---|---|---|---|
| Nascimento | 192 | 103 | 54% |
| Casamento | 32,2 | 16,2 | 50% |
| Total do programa | 225,3 | 119,4 | 53% |
Fonte: Arpen-SP, a partir de dados do CNJ. O total inclui outros tipos de certidão. Proporção calculada pela redação. Elaboração: redação.
Na prática, de cada dez pedidos, pouco mais de cinco viraram certidão. Nos registros de nascimento, a proporção foi de 54%, e nos de casamento, de 50%. Os dados não informam por que os demais pedidos não geraram certidão, nem se ainda estavam em andamento.
Nascimento domina a emissão
Das 119,4 mil certidões emitidas, 103 mil foram de nascimento, cerca de 86%. Os casamentos somaram 16,2 mil, cerca de 14% do total. Esse peso sugere que o mutirão atende, sobretudo, quem ainda não tem o primeiro documento.
A certidão de nascimento é a base dos outros documentos. Sem ela, fica difícil tirar identidade e acessar benefícios sociais.
O balanço consultado não traz a divisão por estado, e sem ela não dá para comparar regiões.
O custo que a taxa não mostra
O balanço aponta alta de cerca de 52% sobre 2025. Como a metodologia de contagem pode variar entre edições, o percentual descreve o volume de certidões emitidas, não necessariamente o aumento do número de pessoas alcançadas.
A segunda via pode ser cobrada de quem não se declara pobre. Para quem vive em vilas ribeirinhas e aldeias, o custo tende a estar mais na viagem até o cartório do que na taxa. Nenhum dado consultado mede esse custo, e a gratuidade da primeira via não o elimina.
O que diz o CNJ: Segundo o conselho, a Semana Nacional do Registro Civil é a principal mobilização do programa de erradicação do sub-registro civil de nascimento. Ela é coordenada pela Corregedoria Nacional em todos os estados e no Distrito Federal.
O que isso significa
Os dados mostram que o mutirão emitiu mais de 119 mil certidões em cinco dias. Também mostram que quase metade dos pedidos não resultou em certidão naquela semana, e os dados consultados não explicam o motivo.
Para medir a cobertura real, faltam dois números: quantos pedidos ficaram pendentes e quantas pessoas ainda não têm registro. Sem eles, a alta de 52% mede o volume de atendimentos, não quanto da população foi alcançada.
Como fizemos: Usamos o balanço da 4ª Semana Nacional do Registro Civil (13 a 17 de abril de 2026), divulgado pelo CNJ e publicado pela Arpen-SP, acessado em 20 de outubro de 2026. Calculamos a proporção entre certidões emitidas e pedidos, e o total de 2025 a partir da alta de 52% (119,4 mil dividido por 1,52). O balanço cobre só os atendimentos lançados no sistema, e parte dos dados ainda estava em consolidação, então os números são parciais. Não há valores em dinheiro, por isso não houve correção pela inflação. As leis foram checadas em buscas e reportagens, não pela leitura integral dos textos.
Fontes
- 4ª Semana Nacional do Registro Civil — Conselho Nacional de Justiça
- Registre-se! — Conselho Nacional de Justiça
- Semana Registre-se 2026 acontece de 13 a 17 de abril em todo o Brasil — Arpen-SP
- Em 2026, emissão de registros civis aumenta 52% em mobilização nacional do CNJ — Arpen-SP (dados da tabela, acesso em 20/10/2026)
- Lei nº 9.534, de 10 de dezembro de 1997 — Senado Federal (acesso em 20/10/2026)
- Lei nº 9.534, de 10 de dezembro de 1997 — Planalto
- Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023 — Planalto
- Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022 — Planalto
- Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983 — Planalto
