Novo SIMLAM reúne licenciamento e serviços ambientais do Pará
Plataforma da Semas centraliza pedidos, avisos, documentos e processos; digitalização organiza a análise, mas não representa aprovação automática de licenças.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) lançou na quarta-feira (4) o novo Sistema de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM). A plataforma reúne pedidos, avisos, documentos e acompanhamento de processos ambientais em um único portal.
A notícia foi divulgada pela secretaria neste sábado (7). O acesso já está disponível no site da Semas. Segundo a pasta, a centralização substituirá rotinas que dependiam de e-mails, documentos em papel e controles separados.
Plataforma registra cada etapa do processo
O sistema permite emitir avisos eletrônicos e documentos automaticamente. Também registra as ações realizadas durante a tramitação. Com o histórico reunido, as equipes podem identificar pendências e acompanhar o que falta para cada solicitação avançar.
Cidadãos, empreendedores e consultores poderão solicitar atendimento e acompanhar processos no mesmo ambiente digital. O portal também reúne acesso a documentos e avisos. A proposta é reduzir a necessidade de consultar canais diferentes para saber a situação de um pedido.
O SIMLAM concentra quatro funções antes dispersas Recursos descritos pela Semas no lançamento da plataforma
| Função | Uso previsto |
|---|---|
| Solicitação de atendimento | Reunir pedidos de cidadãos, empreendedores e consultores |
| Acompanhamento | Mostrar etapas, pendências e ações registradas no processo |
| Comunicação | Enviar avisos eletrônicos aos interessados |
| Documentos | Emitir documentos e disponibilizá-los no portal |
Fonte: Semas. O portal também oferece consulta pública a documentos ambientais.
O endereço público do SIMLAM informa que a consulta abrange licenciamento, gestão florestal, monitoramento, CAR e recursos hídricos. CAR é o Cadastro Ambiental Rural, registro com as informações ambientais dos imóveis rurais.
Digitalização não equivale a aprovação automática
A Semas afirma que a automação deve reduzir tarefas repetitivas. O objetivo é permitir que os servidores dediquem mais tempo à análise técnica. A emissão automática de documentos não significa que qualquer licença será aprovada sem avaliação.
O secretário-adjunto Rodolpho Zahluth Bastos afirma que a integração ajuda a organizar prioridades e a reduzir atrasos. Ele também menciona a necessidade de análise cuidadosa e segura. A mudança, portanto, altera a tramitação e a gestão, sem anunciar novos critérios ambientais.
A secretaria ainda não apresentou uma meta em dias para a conclusão dos processos. Também não divulgou o volume atual de solicitações nem o tempo médio antes do sistema. Sem esses dados, a redução de prazos permanece uma expectativa, não um resultado comprovado.
O que diz a Semas: o secretário Raul Protázio afirma que o sistema busca tornar o atendimento mais ágil e transparente. A pasta informa que painéis permitirão acompanhar demandas e gargalos, mas não apresenta prazo médio ou meta de redução da tramitação.
SIMLAM estadual e SISLAM municipal têm nomes parecidos
O novo SIMLAM não deve ser confundido com o Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (SISLAM). Este último é voltado aos processos de competência dos municípios paraenses e apoia a descentralização do licenciamento.
O site do SISLAM informa que prefeituras podem aderir à ferramenta municipal. Já o SIMLAM reúne os serviços estaduais conduzidos pela Semas. A diferença de competência é importante para o empreendedor escolher o canal correto.
Os painéis internos do novo sistema devem permitir medir volumes e etapas com maior demora. A avaliação do lançamento dependerá da publicação desses indicadores e da experiência de quem usar o portal nos próximos meses.
Como fizemos: Conferimos a nota da Semas publicada em 7 de novembro, o endereço público do SIMLAM e a apresentação oficial do SISLAM municipal. Comparamos funções e competências dos dois sistemas. Não atribuímos redução de prazos ao novo portal porque a secretaria ainda não divulgou indicadores de tramitação.
Fontes
- Semas lança novo sistema digital para licenciamento e serviços ambientais — Agência Pará (acesso em 07/11/2026)
- Portal público do SIMLAM — Semas (acesso em 07/11/2026)
- O que é o SISLAM municipal — Governo do Pará (acesso em 07/11/2026)
