TCE suspende licitação de R$ 36,2 milhões da Seagro no Tocantins
Cautelar aponta quatro falhas no pregão para locação de estruturas de eventos; secretaria diz que já pediu a suspensão e defenderá o edital.
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) suspendeu uma licitação de R$ 36,2 milhões da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro). A decisão cautelar, uma medida preventiva, foi assinada na sexta-feira (6) pelo conselheiro Severiano Costandrade.
O Pregão Eletrônico nº 02/2026 previa a locação de estruturas temporárias para eventos, com montagem e desmontagem. A abertura estava marcada para 16 de novembro, dez dias depois da decisão. Agora, o processo está parado até julgamento do mérito ou reconsideração.
Quatro falhas aparecem na análise técnica
A Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG) apontou problemas no planejamento e nas regras de participação. O órgão não afirmou que houve desvio de dinheiro. A análise trata da legalidade do edital e da competitividade da disputa.
O TCE reuniu quatro problemas no pregão de R$ 36,2 milhões Apontamentos técnicos que motivaram a decisão cautelar de 6 de novembro
| Ponto do edital | Problema identificado |
|---|---|
| Registro de preços | Ausência de regras obrigatórias |
| Cotação | Falta de definição das quantidades mínimas |
| Planejamento | Documentos insuficientes para justificar os quantitativos |
| Qualificação técnica | Exigências que podem restringir a concorrência |
Fonte: Tribunal de Contas do Tocantins, processo nº 8578/2026 e despacho nº 1363/2026.
O Sistema de Registro de Preços reúne fornecedores e condições para contratações posteriores. Por isso, o valor estimado não representa um pagamento imediato nem comprova gasto realizado. A suspensão impede que o certame avance antes dos esclarecimentos.
Um problema central é a falta de comprovação das quantidades. A Seagro citou contratações anteriores, mas não apresentou documentos suficientes sobre os serviços efetivamente usados. Sem esse histórico, o TCE considerou que a demanda atual não estava adequadamente justificada.
Secretaria defende planejamento para feiras de 2027
A análise também questionou a exigência de profissionais de engenharia civil, elétrica, mecânica, ambiental e de segurança do trabalho. Segundo o TCE, o edital não explicou por que cada especialidade seria necessária. A ausência de justificativa pode afastar empresas aptas a competir.
Em nota divulgada pelo G1, a Seagro informou que já pediu à Secretaria da Fazenda a suspensão da licitação. A pasta disse que os quantitativos foram estimados pela demanda e pela experiência de edições anteriores. Também afirmou que o edital seguiu normas de compras públicas e recebeu pareceres dos órgãos competentes.
A licitação atenderia feiras previstas para 2027, entre elas a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), prevista para maio. Segundo a secretaria, a antecipação daria tempo para contratar, montar as estruturas e realizar vistorias. A exigência de equipe especializada teria como objetivo cuidar da segurança das instalações temporárias.
A resposta apresenta a finalidade do planejamento, mas não elimina os questionamentos por si só. O TCE avaliará as justificativas e os documentos que forem apresentados. A decisão atual não é um julgamento definitivo do mérito.
O que diz a Seagro: a secretaria informou que solicitou a suspensão para avaliar os apontamentos e que os quantitativos foram baseados na demanda e em eventos anteriores. Segundo a pasta, a antecipação visava garantir contratação, montagem e vistorias, e a equipe técnica foi exigida pela segurança das estruturas.
Os responsáveis têm 24 horas após receberem a decisão para comprovar a paralisação do pregão e de qualquer ato relacionado. Também terão cinco dias para apresentar esclarecimentos. O prazo curto de comprovação começa com a ciência oficial, não com a publicação da notícia.
O processo seguirá para manifestações da área técnica e do Ministério Público de Contas. Depois, será submetido ao Pleno do TCE. O próximo passo é verificar se a Seagro apresentará os documentos sobre quantidades e especialidades ou se o edital será reformulado.
Como fizemos: Conferimos a nota do TCE, os números do processo e do despacho e a resposta integral da Seagro publicada pelo G1. Calculamos os dez dias entre 6 e 16 de novembro. Separamos suspeitas sobre o edital de fatos comprovados e não tratamos o valor estimado como pagamento realizado.
Fontes
- TCETO determina suspensão de licitação de R$ 36,2 milhões da Seagro por possíveis irregularidades (acesso em 07/11/2026)
- TCE suspende licitação de R$ 36,2 milhões para secretaria alugar estrutura de eventos — G1 (acesso em 07/11/2026)
