MP vistoria comunidades com fogo em três municípios do Amazonas
Promotores vistoriaram comunidades de São Sebastião do Uatumã e abriram procedimentos em Eirunepé e Barreirinha. A lei prevê cooperação, não tarefas fixas.
Na terça-feira (20), a Promotoria de Justiça de São Sebastião do Uatumã vistoriou as comunidades de Cubuacá e Caranauacá. Segundo o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), são as mais afetadas pelo fogo no município. A nota foi publicada em 21 de outubro.
Os focos ativos duram vários dias em áreas de difícil acesso, informou o órgão. Na vistoria estiveram representantes da Defesa Civil municipal, do Corpo de Bombeiros, da Brigada Municipal, da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O MPAM também acompanha focos em Eirunepé e Barreirinha, dois municípios do interior do estado. Os três casos mostram quem age longe da capital e com quais instrumentos.
Quem acompanha cada caso
Em Eirunepé, o promotor Cláudio Moisés Rodrigues Pereira instaurou um procedimento administrativo. É um instrumento interno do MP para acompanhar um tema e reunir informações. O relatório técnico identificou três focos de severidade moderada e um de severidade alta. O mais grave durou cinco dias perto da comunidade Baturité Lado Esquerdo.
Em Barreirinha, a promotora Anne Caroline Amaral de Lima conduz um inquérito civil. É a investigação do MP sobre danos a direitos coletivos, como o meio ambiente. O foco de severidade alta durou seis dias perto de Terra Preta do Limão. Há comunidades num raio de até 10 km, entre elas a Comunidade Indígena Mandabrasa e a Comunidade Javari.
Os dados vêm do Monitor de Fogo, ferramenta da plataforma MPMaps do próprio MPAM. Segundo o órgão, ela usa informações do Censipam e do Sipam, órgãos federais que monitoram a Amazônia. Ou seja, o MP enxerga o fogo pelos dados de órgãos federais.
O que a lei e o MP podem exigir
A Lei 14.944, de 31 de julho de 2024, criou a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Ela diz que a política será executada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal, pelos municípios, pela sociedade civil e por entidades privadas. Tudo isso “em regime de cooperação e em articulação entre si”.
Pela lei, não há uma lista de tarefas fixas para cada prefeitura. Vários artigos usam o verbo “poderão”. Os estados “poderão” criar instâncias interinstitucionais de manejo do fogo e centros integrados de coordenação operacional, segundo os artigos 7º e 28.
O MP cobra caso a caso. Em Eirunepé, pediu informações à prefeitura sobre combate, monitoramento, prevenção e condições das comunidades próximas. Em Borba, outro município do Amazonas, a Promotoria recomendou à prefeitura e a secretarias de saúde, educação, cultura e meio ambiente medidas contra as queimadas. A recomendação deu 10 dias para o município informar o que fez ou o que está previsto.
Segundo a Defesa Civil de Borba, citada pelo MPAM, o município não tinha canal específico para denúncias de queimadas nem equipamentos especializados. Também não tinha equipe operacional em atuação.
Números que ainda faltam
Os textos do MPAM não trazem a área queimada em nenhum dos três municípios. Também não informam quantas pessoas foram afetadas pela fumaça.
O quadro estadual é de alta. O Amazonas teve 3.726 focos de calor em setembro de 2026, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), citado pelo site A Crítica. Foram 942 em setembro de 2025, uma alta de 295,5%.
O que vem a seguir
O MPAM vai reunir as informações da vistoria em um relatório ministerial. Segundo o órgão, o material pode embasar a apuração de responsabilidades civis e criminais. A nota não registra resposta das prefeituras de Eirunepé e Barreirinha.
O que ainda não está claro é quem responde pelo combate em cada comunidade, e com quais meios.
O que diz o Ministério Público do Amazonas: Segundo o promotor Christian Anderson Ferreira da Gama, os dados do MPMaps são “fundamentais para acompanhar os focos” de incêndio. A declaração está na nota do MPAM publicada em 21/10/2026.
Como fizemos: A análise usa notas do MPAM, a Lei 14.944/2024 e os números do Inpe citados por A Crítica. A razão de 3,96 resulta da divisão de 3.726 por 942; a variação de 295,5% segue a fonte. Os relatórios do MPAM informam focos e duração, mas não medem área queimada nem apresentam uma série municipal completa para outubro.
Fontes
- Incêndios florestais em comunidades de São Sebastião do Uatumã são acompanhados pelo Ministério Público — MPAM
- MPAM vistoria comunidades e investiga focos de calor em São Sebastião do Uatumã, Eirunepé e Barreirinha — Gazeta da Amazônia
- Em Borba, MP recomenda medidas protetivas contra incêndios florestais e queimadas — MPAM
- Queimadas quase quadruplicam no Amazonas e fumaça encobre Manaus — A Crítica
- Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024 — Câmara dos Deputados
