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Presença do Estado

Calha Norte passou de 74 para 783 municípios em quatro décadas

A área cobre 59,2% do território nacional, mas o acesso ao dinheiro passa sobretudo por emendas parlamentares.

Por Repórter de Presença do Estado

Publicado em 4 min de leitura

Painéis de exposição em um saguão, com o logotipo do Programa Calha Norte e a mensagem 30 anos, e uma foto de mulher sorrindo na janela de uma casa de madeira
Exposição dos 30 anos do Programa Calha Norte, em Brasília, em 15 de dezembro de 2015.Foto: Gilberto Alves / Ministério da Defesa / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Em 1985, o Programa Calha Norte atendia 74 municípios de quatro estados: Amazonas, Amapá, Roraima e Pará. Hoje são 783 municípios em dez estados, segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

O número de municípios atendidos cresceu mais de dez vezes. Mas o acesso ao dinheiro passa sobretudo por emendas parlamentares, segundo o MIDR. Emendas são indicações que deputados e senadores fazem no orçamento federal para destinar verba a um município ou projeto.

Durante décadas, o programa ficou no Ministério da Defesa. Em janeiro de 2025, a coordenação passou ao MIDR, e a parte militar continuou na Defesa, sob o nome de Calha Norte Militar. A Defesa repassa recursos do orçamento a unidades das Forças Armadas na Amazônia Legal e acompanha convênios, ou acordos de obras, assinados até 2024.

Onde o programa chega

O aumento é o dado mais claro. Os municípios passaram de 74 para 783, um acréscimo de 709, ou 958%. Os estados foram de quatro para dez, uma alta de 150%. A Tabela 1 resume a comparação.

Programa Calha Norte cresceu 958% em municípios desde 1985 Número de municípios e de estados atendidos, em 1985 e em 2025

Indicador 1985 2025 Variação
Municípios 74 783 +709 (+958%)
Estados 4 10 +6 (+150%)

Fonte: MIDR, notícia de 12/09/2025. Variação calculada pela redação.

Desses 783 municípios, 170 ficam ao longo dos 14.938 km da fronteira terrestre, o equivalente a 21,7% do total, cálculo da redação. A área de atuação corresponde a 59,2% do território nacional. Segundo o MIDR, o programa beneficia cerca de 27 milhões de pessoas, sem data de referência informada. O Gráfico 1 compara os três números.

Gráfico de barras mostra que o programa atende 783 municípios hoje, 170 deles na fronteira, contra 74 em 1985 Fonte: MIDR, notícia de 12/09/2025. Percentual calculado pela redação.

Como o dinheiro chega

No MIDR, os recursos saem da ação orçamentária 1211, o código de uma linha de gasto do orçamento federal. A ficha dessa ação para 2026 descreve o que pode ser apoiado: escolas, creches, bibliotecas, unidades de saúde, ginásios, praças, mercados e orlas em áreas ribeirinhas. Também cabem estradas vicinais, saneamento, pistas de pouso de aeródromos públicos pequenos e médios, e equipamentos como tratores, retroescavadeiras, caminhões e utilitários.

Na saúde, o programa paga obras e equipamentos, mas não o custeio do dia a dia, como salários e contas de energia. A prioridade vai para municípios pequenos e médios, de fronteira ou com baixo desenvolvimento. Na prática, a verba depende de emenda: depois da indicação, a prefeitura ou o estado cadastra a proposta no Transferegov, a plataforma federal de transferências. Depois vêm a análise técnica e jurídica, a assinatura do convênio e a liberação do dinheiro conforme o cronograma.

Quem fica com a fronteira

Segundo nota do MIDR de setembro de 2024, o ministro da Defesa, José Múcio, afirmou: “A Defesa vinha fazendo um trabalho que é de Desenvolvimento Regional, fugindo da finalidade do nosso ministério.” Um vídeo publicado no Instagram por um deputado federal afirmou que o Exército deixaria a Amazônia. Uma checagem do Comprova, projeto de verificação de notícias de veículos de imprensa, de 17 de novembro de 2024, classificou a afirmação como enganosa.

Segundo a checagem, a Defesa afirmou que as Forças Armadas continuam nas regiões, como prevê a Constituição. Um decreto de 2008 exige unidades do Exército, da Marinha e da Aeronáutica nas fronteiras. Ou seja, muda quem coordena a parte civil do programa, e a presença militar na fronteira segue.

O que diz o MIDR: Ao marcar os 40 anos do programa, em setembro de 2025, o ministério afirmou que o Calha Norte leva recursos federais a obras e equipamentos em saúde, educação, esporte, segurança pública e desenvolvimento econômico. A pasta disse que a mudança aproxima o programa das políticas regionais. Origem: notícia do MIDR de 12/09/2025, listada em Fontes.

O que isso significa

O programa cresceu de 74 para 783 municípios em quatro décadas, e cobre 59,2% do território nacional. Segundo o MIDR, o acesso ao dinheiro segue passando sobretudo por emendas. As fontes consultadas, porém, não mostram quanto cada município recebe por ano.

Falta medir o pagamento real em cada município, o que os dados de execução do orçamento federal podem mostrar. Quem quer acompanhar uma obra pode consultar no Transferegov quais propostas do município foram aprovadas e em que fase estão.

Como fizemos: A análise usa notas do MIDR, a página do Ministério da Defesa sobre o programa e uma checagem do Comprova. Os percentuais são cálculos simples: 709 municípios adicionais sobre a base de 74, seis estados adicionais sobre quatro e 170 municípios de fronteira sobre o total de 783. A distribuição geográfica não informa quanto cada município recebe, dado que depende da execução orçamentária de cada proposta.

Fontes