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Barco de saúde: regra prevê ao menos seis visitas por ano

Pela regra federal, a equipe deve voltar a cada comunidade ribeirinha a cada 60 dias, o que equivale a pelo menos seis visitas por ano.

Embarcação branca com faixa vermelha e a inscrição Unidade Básica de Saúde Fluvial, atracada na margem de um rio
Unidade Básica de Saúde Fluvial de Itupiranga (PA), que atende comunidades ribeirinhas do Rio Tocantins, em 5 de junho de 2021.Foto: Hallel / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Na Amazônia Legal e no Pantanal de Mato Grosso do Sul, o posto de saúde pode ser um barco. É a Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF), uma embarcação com consultórios, laboratório e sala de vacina. Ela leva uma equipe de saúde da família até as comunidades ribeirinhas.

A regra central é simples: a equipe deve voltar a cada comunidade ao menos a cada 60 dias. Na conta do ano, isso garante pelo menos seis visitas. Para quem vive longe da sede do município, a chegada do barco pode ser a única consulta em semanas.

A atenção básica é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS): consultas, vacinas, pré-natal e acompanhamento de doenças crônicas. O modelo fluvial está previsto na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), editada pelo Ministério da Saúde na Portaria 2.436, de 2017. A UBSF abriga a Equipe de Saúde da Família Fluvial (eSFF), que trabalha dentro do próprio barco.

Quantas visitas cabem no ano

O intervalo de 60 dias é o mínimo exigido, não a meta. Pela conta, 365 dias divididos por 60 dão cerca de 6,1 ciclos por ano. Ou seja, uma comunidade atendida no prazo máximo recebe a equipe cerca de seis vezes por ano.

Segundo o Ministério da Saúde, a UBSF funciona 20 dias por mês na sua área. Nos outros dias, a embarcação pode ficar ancorada na sede do município. Em um mês de 30 dias, o barco pode passar até 10 dias na sede. As jornadas das equipes ribeirinhas seguem regras próprias de organização do trabalho.

Quem paga a conta

O município pede o credenciamento da unidade ao Ministério da Saúde. O projeto passa pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne estado e municípios. A construção pode ser paga por programa federal, emenda parlamentar ou convênio.

Depois do credenciamento, a unidade recebe repasse mensal do governo federal. Segundo o site do ministério, o valor vai de R$ 70 mil a R$ 90 mil por mês, conforme a composição da equipe. Para as equipes ribeirinhas, a Portaria GM/MS 5.850, de dezembro de 2024, fixa R$ 24 mil por mês por equipe, mais R$ 50 mil de implantação. A tabela abaixo reúne esses valores.

Repasse mensal à UBS fluvial é de R$ 70 mil a R$ 90 mil Em reais, valores nominais; normas de dezembro de 2024 e site do ministério, acessados em outubro de 2026

Item Valor Quando
Repasse mensal a uma UBS fluvial R$ 70 mil a R$ 90 mil Por mês
Custeio mensal de uma equipe ribeirinha R$ 24 mil Por mês
Implantação de nova equipe ribeirinha R$ 50 mil Uma vez

Fonte: Ministério da Saúde (portal das UBSF); Portaria GM/MS 5.850, de 6 de dezembro de 2024, conforme resumo do Conass. Valores sem correção pela inflação, pois não comparamos anos diferentes. Elaboração: redação.

Pela mesma portaria, a equipe ribeirinha pode usar até quatro unidades de apoio em terra e até quatro embarcações pequenas. Também há limite de duas pick-ups com cabine dupla e tração 4x4.

Para onde vai o dinheiro

A equipe mínima da UBSF tem médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem, cirurgião-dentista e técnico de saúde bucal, segundo o ministério. Em áreas muito dispersas, as equipes podem ganhar reforço: até 24 agentes comunitários de saúde (ACS), 11 técnicos de enfermagem e, em regiões endêmicas, 12 microscopistas. Microscopista é quem examina lâminas de sangue no microscópio para diagnosticar doenças como a malária.

Na operação, o maior custo é a equipe. Um estudo da Fiocruz Amazônia sobre uma UBS fluvial em Tefé (AM), com nove viagens e 30 comunidades, registrou 64,62% dos custos com recursos humanos. Insumos de saúde ficaram com 17,72%, e combustível, com 12,11%, como mostra o gráfico abaixo. Como se trata de uma única unidade, o número não vale para todas as UBSF.

Gráfico de barras mostra que recursos humanos respondem por 64,62% do custo de uma UBS fluvial, à frente de insumos de saúde (17,72%) e combustível (12,11%) Fonte: Fiocruz Amazônia, estudo sobre uma UBS fluvial em Tefé (AM), reportado por Medicina SA. Participação no custo total; “outros” é a diferença para 100%. Elaboração: redação.

O que diz o Ministério da Saúde: Em seu portal, o ministério descreve as UBSF como embarcações que comportam equipes de saúde da família fluviais. A pasta exige do município um programa de viagens que garanta o retorno da equipe a cada comunidade “ao menos, a cada 60 dias”.

O que isso significa

A regra garante, no mínimo, seis visitas por ano a cada comunidade atendida. O que os dados consultados não mostram é se o calendário real cumpre esse piso, porque o programa de viagens de cada município não aparece nas fontes que consultamos.

Cabe ao conselho municipal de saúde acompanhar se o calendário de viagens está sendo cumprido, já que o projeto passa por ele. Comunidade por comunidade, é esse controle que mostra se a regra saiu do papel.

Como fizemos: A análise usa a Portaria GM/MS 5.850/2024, a Portaria 2.436/2017 (PNAB) e o site do Ministério da Saúde sobre UBS fluviais. As visitas por ano são calculadas como 365 dias divididos por 60, e o custeio anual como R$ 24 mil multiplicados por 12, em valores nominais. Os percentuais de custo vêm de um único estudo da Fiocruz Amazônia e não são generalizados para outras unidades.

Correção: A versão anterior deste texto dizia que a equipe fluvial precisava de técnico de laboratório ou bioquímico e tratava dentista e técnico de saúde bucal como opcionais. O site do Ministério da Saúde lista médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem, cirurgião-dentista e técnico de saúde bucal como equipe mínima; o laboratório é item da estrutura do barco.

Fontes