Mais Médicos escolhe cidades da Amazônia pela vulnerabilidade

Em 2 de setembro de 2026, o Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica nº 62/2026. O documento atualiza a lista de municípios com “vazios assistenciais ou de difícil provimento” no Mais Médicos. Para a Amazônia, essa lista define onde o programa tem prioridade.

O Mais Médicos leva médicos à atenção básica, a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Atenção básica são as unidades de bairro, vila e comunidade, onde se faz o atendimento de rotina. Um vazio assistencial é uma área sem médico suficiente para a população. Não se confunde com o Mais Médicos Especialistas, que é outro projeto.

O programa foi criado pela Lei 12.871, de 2013. Na Amazônia, o número de médicos caiu depois de 2018, quando os cubanos deixaram o programa, segundo uma nota de 2023. O governo federal retomou o programa em 2023.

Como um município entra na prioridade

A lei manda priorizar regiões “com base nos critérios de vulnerabilidade”. Entre elas estão os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, que organizam a saúde indígena, além de comunidades quilombolas e ribeirinhas. Isso está no artigo 2º-A.

Os editais detalham os critérios. O de 2023 citava a vulnerabilidade social, os locais de difícil provimento e a população dependente do SUS. Também entravam os beneficiários do Bolsa Família, programa federal de renda.

A Nota Técnica nº 62/2026 usa vulnerabilidade, dificuldade de provimento e a população que depende só do SUS, segundo o Correio da Manhã, que cita o ministério. A análise também olha as vulnerabilidades dentro de cada município. A lista inclui cidades do Acre. As prefeituras aderem ao programa por chamamento público, como o de fevereiro de 2026.

O que a lei oferece ao médico

A lei também busca manter médicos onde é difícil mantê-los. O artigo 19-A prevê indenização a quem atua de forma ininterrupta em área de difícil fixação. Em área de vulnerabilidade indicada pelo ministério, a parcela é de 20% do valor das bolsas recebidas em 48 meses, segundo o texto consolidado no site do Planalto.

O artigo 22-D, parágrafo 4º, prevê um adicional na bolsa para quem atua na Amazônia Legal, em territórios indígenas ou em áreas de alta vulnerabilidade. Esse adicional depende de regulamentação do ministério e de orçamento. Não encontramos a regulamentação até o fechamento desta reportagem.

O que os números mostram

Os números oficiais medem vagas e chamadas, não médicos em atividade. Em 2023, o ministério abriu 1.000 postos inéditos para a Amazônia Legal, segundo a UNA-SUS.

No edital de março de 2025, o ministério informou: “A região da Amazônia Legal será contemplada com 473 vagas em 709 cidades”.

Em uma chamada de 2025, 235 dos 1.498 novos médicos foram para o Norte, segundo a Agência Gov. Isso dá cerca de 16% do total, cálculo nosso. No Censo 2022, a região tinha mais de 17 milhões de pessoas, cerca de 8,5% do país. A fatia na chamada foi quase o dobro da fatia populacional. A chamada não diz quantas vagas foram ocupadas.

Em 2023, 13 municípios de vulnerabilidade muito alta receberam médico pela primeira vez, segundo a Agência Gov. Quatro ficam no Amazonas. Os outros estão no Pará, no Amapá, no Tocantins e no Maranhão.

A permanência é outro problema. Segundo uma nota de 2023 na revista Trabalho, Educação e Saúde, médicos brasileiros no programa ficavam cerca de um ano. Os autores também citam que a recontratação de 1.800 cubanos, em 2020, levou cerca de 240 médicos para a Região Norte.

O que diz o Ministério da Saúde: em outubro de 2024, a ministra Nísia Trindade afirmou: “É essencial, para o SUS, chegar a todo o país.” A frase foi publicada pela Agência Gov, que cita o ministério.

O que isso significa

As regras dão prioridade à Amazônia por vulnerabilidade e dificuldade de acesso. Os dados públicos mostram vagas e chamadas, mas as fontes consultadas não trazem o total atual de médicos em atividade no Norte.

Para ver quem está na ponta, o ministério mantém um painel de monitoramento, atualizado todo mês. Sem esses números por município, não dá para saber se a lista de cidades vira médico atendendo na unidade.

Como fizemos: Usamos a Lei 12.871/2013, a Nota Técnica nº 62/2026, editais, chamamentos e notícias oficiais, acessados em 27/10/2026. Não conseguimos ler o PDF da nota técnica na íntegra, então os critérios dela vêm da página de notas técnicas do ministério e da reportagem do Correio da Manhã. A fatia de 16% e a comparação com 8,5% da população são cálculos nossos, e a chamada de 2025 é uma só, não o programa inteiro. Não enviamos perguntas específicas ao ministério antes da publicação, e não conseguimos extrair os números do painel.

Fontes

• Ministério da Saúde anuncia expansão do Mais Médicos e integração com atendimento especializado — Ministério da Saúde, 17/03/2025 (acesso em 27/10/2026)
• Notas técnicas do Mais Médicos — Ministério da Saúde, lista com a Nota Técnica nº 62/2026 publicada em 02/09/2026 (acesso em 27/10/2026)
• Chamamentos públicos do Mais Médicos em 2026 — Ministério da Saúde (acesso em 27/10/2026)
• Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 — Planalto (acesso em 27/10/2026)
• Ministério da Saúde divulga edital com mais de 6 mil vagas para o programa Mais Médicos — UNA-SUS, 2023 (acesso em 27/10/2026)
• Mais Médicos está em quase 80% dos municípios com menos de 52 mil habitantes — Agência Gov, 18/10/2024 (acesso em 27/10/2026)
• Mais Médicos: 1.500 profissionais chegam a 987 municípios e 23 distritos indígenas — Agência Gov, 26/08/2025 (acesso em 27/10/2026)
• Ministério inclui municípios acreanos no Mais Médicos — Correio da Manhã, 08/10/2026 (acesso em 27/10/2026)
• Lacunas e retrocessos em programas de provimento médico na Amazônia — Trabalho, Educação e Saúde, 2023 (acesso em 27/10/2026)
• Painel de monitoramento do Mais Médicos, atualizado mensalmente — Ministério da Saúde, transparência ativa (acesso em 27/10/2026)
• População da Região Norte chega a 17 milhões, aponta Censo do IBGE — Portal Amazônia, 28/06/2023 (acesso em 27/10/2026)
• De 2010 a 2022, população brasileira cresce 6,5% e chega a 203,1 milhões — TNH1 (acesso em 27/10/2026)