Forças Armadas só entram na eleição por pedido da Justiça Eleitoral
Decreto de julho autoriza militares na eleição, mas o TSE aprova cada pedido; 15 cidades do RJ e 7 do RN já têm aval para o 2º turno.
Na segunda-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o envio de forças federais a sete municípios do Rio Grande do Norte para o segundo turno, em 25 de outubro. A relatoria foi do ministro Nunes Marques, segundo o Diário do RN. Forças federais são tropas das Forças Armadas, como Exército, Marinha e Aeronáutica.
Para o leitor da Amazônia, a pergunta é outra: quem pede, quem aprova e o que os militares fazem nas áreas sem estrada.
Quem pede e quem aprova
O Decreto nº 13.073, publicado no Diário Oficial da União em 21 de julho, autoriza o emprego das Forças Armadas “para garantir a votação e a apuração”. Ele também permite o “apoio logístico nas eleições de 2026”.
Pelo decreto, as localidades e o período de atuação seguem os “termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral”. Na prática, o tribunal regional (TRE) faz o pedido, e o TSE aprova. Depois, o Ministério da Defesa planeja e executa a operação, segundo o Diário do Pará.
O TRE-RJ é um exemplo. Em 15 de outubro, pediu apoio para 15 municípios da região metropolitana do Rio. O presidente do tribunal falou em “grave e continuada ameaça ao livre exercício do voto”, ligada ao controle armado de áreas por facções e milícias, segundo a Agência Brasil. O TSE aprovou o pedido, segundo o Agenda do Poder, em reportagem de 20 de outubro. A lista inclui Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Belford Roxo, Niterói e São Gonçalo.
Segurança ou logística
A primeira função é a segurança. No pedido do TRE-RJ, os militares patrulhariam as 15 cidades listadas.
A segunda é a logística. Nela, os militares levam urnas, equipamentos e equipes da Justiça Eleitoral a lugares de difícil acesso. Segundo o Portal Amazônia, isso inclui “aeronaves, embarcações e viaturas militares”. A Lei 6.091/1974 deixa veículos de uso militar fora da frota pública que a Justiça Eleitoral pode usar. Por isso, o apoio militar depende do decreto e do pedido.
A Amazônia nos números
Militares e locais no 1º turno; pedidos do 2º turno Contagens do 1º turno (4/10/2026) e pedidos do 2º turno, até 21/10/2026
| Dado | Número |
|---|---|
| Militares mobilizados no 1º turno | 26,5 mil |
| Municípios com atuação de garantia do voto (1º turno) | 482 |
| Locais de votação cobertos (1º turno) | 8.827 |
| Municípios do RN aprovados para o 2º turno | 7 |
| Municípios do RJ aprovados para o 2º turno | 15 |
Fonte: TSE, via SBT News (3/10/2026); Diário do RN (21/10/2026); Agência Brasil, via Tribuna do Sertão (15/10/2026). Elaboração: redação.
Pelo levantamento do Diário do Pará, o apoio logístico do 1º turno incluiu Acre, Amazonas, Amapá e Roraima. Os outros estados foram Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. Segundo O Liberal, no Pará 55 locais de votação dependiam de transporte aéreo no 1º turno, 25 deles em aldeias indígenas. A reportagem não diz quem fornece as aeronaves.
As reportagens citadas não apresentam uma lista de municípios amazônicos com tropas aprovadas para o 2º turno.
O que diz o TSE: Em comunicado sobre o 1º turno, citado pelo SBT News, o tribunal afirmou que o emprego das Forças Armadas ocorre “mediante requisição da Justiça Eleitoral e com autorização presidencial”. A finalidade, segundo o TSE, é “contribuir para a preservação da ordem pública, a normalidade dos trabalhos eleitorais e o livre exercício do voto”.
O que isso significa
O caminho é claro: pedido do TRE, aval do TSE, operação do Ministério da Defesa. Na Amazônia, o apoio citado nas reportagens é sobretudo logístico. Em áreas sem estrada, o voto depende de avião, barco e viatura militar.
Ainda falta saber quais cidades amazônicas terão apoio militar no domingo, e se ele será só logístico.
Como fizemos: A análise usa o Decreto nº 13.073/2026, a Lei 6.091/1974 e reportagens sobre os pedidos e as operações eleitorais. Os números de militares, municípios e locais são identificados pelo turno a que pertencem e não foram somados. A cobertura do segundo turno é apresentada apenas para os municípios citados nas reportagens.
Fontes
- Decreto nº 13.073, de 20 de julho de 2026 — Câmara dos Deputados
- Eleições 2026: 26,5 mil militares reforçam segurança no 1º turno — SBT News
- TSE autoriza envio de tropas federais para sete municípios do RN no 2º turno — Diário do RN
- TRE-RJ solicita apoio de tropas federais para o segundo turno — Tribuna do Sertão (Agência Brasil)
- TSE aprova tropas federais no 2º turno em 15 cidades do Rio — Agenda do Poder
- Para está entre estados que terão apoio das Forças Armadas nas eleições — Diário do Pará
- Eleições 2026: Forças Armadas devem apoiar logística em regiões de difícil acesso no Acre — Portal Amazônia
- Pará terá 1,2 mil barcos, 13 aeronaves e 4,7 mil veículos para distribuir urnas — O Liberal
- Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974 (texto atualizado) — Câmara dos Deputados
