BR-364: quem paga a Rota Agro Norte e quem fiscaliza o pedágio
A Rota Agro Norte, na BR-364 em Rondônia, cobra pedágio desde janeiro de 2026, com suspensão judicial e retomada em fevereiro.
Desde 12 de janeiro de 2026, quem usa a BR-364 entre Porto Velho e Vilhena, em Rondônia, paga pedágio. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a cobrança começou nessa data no trecho de 686,7 km da Rota Agro Norte.
A cobrança foi suspensa em 29 de janeiro por uma liminar, decisão provisória da Justiça Federal. Em 11 de fevereiro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a restabeleceu, e o pedágio voltou a valer em 12 de fevereiro.
Como a concessão chegou à cobrança
Concessão é o contrato pelo qual uma empresa opera e cobra por uma estrada, em troca de obras e regras definidas pelo governo. O leilão foi em 27 de fevereiro de 2025, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Só um consórcio concorreu, o 4UM/Opportunity, com desconto de 0,05% sobre a tarifa básica de pedágio, segundo a Agência Brasil.
O contrato foi assinado em 18 de julho de 2025. A concessionária Nova 364 começou a operar em 21 de agosto, segundo a página da ANTT sobre a concessão. O prazo é de 30 anos. O total previsto passa de R$ 10,23 bilhões. Desse valor, R$ 6,35 bilhões são investimentos de longo prazo, como duplicação, e R$ 3,88 bilhões são despesas de operação.
Quem paga: o motorista, ponto a ponto
A cobrança é feita em sete pontos ao longo da rodovia, sem cabine. Pórticos leem a placa de cada veículo. Reportagens do Portal Rio Madeira e do Euideal trazem a mesma tabela para carros, após reajuste de 9,55% em janeiro de 2026.
Pedágio por ponto vai de R$ 5,40 a R$ 37,00 para carros Valor por ponto de cobrança, em reais, para automóveis, caminhonetes e furgões; reajuste de janeiro de 2026
| Ponto de cobrança | Valor (R$) |
|---|---|
| Cujubim | 37,00 |
| Pimenta Bueno (2º trecho) | 35,40 |
| Ouro Preto do Oeste | 25,00 |
| Ariquemes | 19,30 |
| Presidente Médici | 12,50 |
| Pimenta Bueno (1º trecho) | 10,20 |
| Candeias do Jamari | 5,40 |
Fonte: Portal Rio Madeira e Euideal, com dados da ANTT. Elaboração: redação.
Somando os sete valores, um carro que passa por todos os pontos paga R$ 144,80, antes de descontos. Esse total é conta nossa, feita a partir da tabela.
As reportagens consultadas não trazem os valores para caminhões, então não os incluímos. Motocicletas, ambulâncias e veículos oficiais são isentos, desde que se cadastrem antes.
O que o Estado mantém: regra, reajuste e fiscalização
A concessionária opera a estrada, mas o valor da tarifa depende de autorização da ANTT. A agência também aplica o reajuste anual, que ocorre em 21 de fevereiro, segundo a página da concessão.
Na liminar de janeiro, a Justiça criticou a fiscalização. Segundo o Poder360, a decisão diz que a ANTT avaliou cerca de 2% dos mais de 680 km, quando o contrato exigia 100%. A decisão também considerou insuficiente a prova técnica de que as obras foram concluídas em dois meses.
Ao restabelecer a cobrança, o TRF1 confirmou a legalidade do ato da ANTT sobre o sistema sem cabine. Segundo o Poder360, a decisão não encerra o processo, e o mérito ainda será julgado.
Até 12 de outubro de 2026, as multas por passagem sem pagamento estavam suspensas por 200 dias, por deliberação da ANTT, segundo o Mais Rondônia. O pedágio continuou devido. Depois desse prazo, passagens não pagas podem virar auto de infração, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação (CNH).
O Poder360 informou que a aprovação do edital pela ANTT, em 31 de outubro de 2024, previa 107,57 km de duplicação. O andamento dessas obras é um dos pontos a acompanhar na execução do contrato.
O que diz a Nova 364: Segundo o Poder360, a concessionária afirma ter investido mais de R$ 360 milhões em obras de manutenção, segurança e serviços operacionais. Ela diz que cumprirá a decisão judicial enquanto analisa medidas legais. A ANTT não se manifestou nas reportagens consultadas.
O que isso significa
Quem paga a Rota Agro Norte é o usuário da estrada, conforme os pontos que cruza e o reajuste anual. O Estado mantém a regra, a fiscalização pela ANTT e o julgamento do mérito pela Justiça.
Seguem em aberto o julgamento do mérito, o andamento da duplicação e a fiscalização do sistema sem cabine. Passagens sem pagamento podem gerar autuação desde 12 de outubro.
Como fizemos: A análise usa a página da ANTT sobre a Nova 364, reportagens sobre o leilão e as decisões judiciais, o comunicado da concessionária e as tabelas de tarifas publicadas. A soma de R$ 144,80 reúne os sete valores para carros, sem descontos. Para a extensão e o início da cobrança, adotamos 686,7 km e 12 de janeiro, dados da ANTT.
Fontes
- Nova 364 — página da concessão na ANTT
- Único concorrente vence leilão de concessão da BR-364 em Rondônia — Agência Brasil
- Concessão BR-364 abre caminho para hidrovias e portos da região Norte — Gazeta do Povo
- ANTT aprova concessão da Rota Agro Norte — Poder360
- Justiça suspende pedágio na BR-364 por falhas na concessão — Poder360
- Justiça libera cobrança de pedágio eletrônico na BR-364 em Rondônia — Poder360
- Retomada da cobrança de pedágio na BR-364 — Nova 364
- Pedágio na BR-364 começa a ser cobrado em 12 de janeiro com sistema 100% eletrônico — Portal Rio Madeira
- Reajuste de 9,55%: ANTT autoriza início da cobrança de pedágio na BR-364 — Euideal
- Pedágio eletrônico na BR-364: veja o que muda até 12 de outubro — Mais Rondônia
