Do Caburaí ao Chuí5°16′N · 33°45′S · 34°47′O · 73°59′O

Jornal Brasil Soberano

Buscar
Menu
Plantão
  1. EUA oferecem US$ 15 milhões por Juancho, foragido em Roraima
  2. Manaus terá ônibus gratuito para candidatos do Enem em dois domingos
  3. PF prepara força ambiental após 49 indiciados na mineração em Minas
  4. Solimões pode ter 23 blocos de petróleo após avaliação de 30 dias
Análise assinada

Sem luz nas comunidades, a soberania na Amazônia fica incompleta

Segundo especialistas, 1,5 milhão de pessoas na Amazônia ficam sem energia pública. Levar luz a elas é dever do Estado, e o decreto fixa prazo até 2028.

Análise assinada. A interpretação pertence ao autor e não representa necessariamente a posição editorial do Jornal Brasil Soberano.

Por Editora-chefe

Publicado em 4 min de leitura

Duas canoas com remadores de colete vermelho num rio de águas escuras, com cachoeira e mata ao fundo
Canoas no rio Arapiuns, na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, no Pará, em julho de 2019.Foto: Gpfbcbc / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Cerca de 1,5 milhão de pessoas na Amazônia não têm acesso ao serviço público de energia elétrica. A estimativa é de especialistas ouvidos pelo programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, que vai ao ar na segunda-feira (26). A Agência Gov publicou a informação em 25 de outubro de 2026.

No país, a média é quase total. Segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citado pela reportagem, 99,8% dos domicílios têm acesso à rede elétrica. Mas a média não mostra onde estão os que ficam de fora. Segundo a EBC, eles estão sobretudo em áreas isoladas da Amazônia Legal, conjunto de nove estados da região.

Em Anã, comunidade a quatro horas de barco de Santarém, pelo rio Arapiuns, geradores a diesel funcionam só de três a quatro horas por noite. Em São Miguel, a cinco horas da cidade, também pelo Arapiuns, as famílias usam sistemas solares, com oferta limitada. Os dados são da reportagem da EBC, de 23 de outubro de 2026.

Energia é presença do Estado

A Constituição atribui à União a exploração dos serviços de energia elétrica, diretamente ou por concessão (art. 21, XII). Esse dever não termina onde acaba a estrada. Quando a rede não chega, o Estado fica ausente de uma parte do próprio território.

O Decreto 11.628, de 2023, define o Luz para Todos, programa federal de levar energia ao meio rural, como política para as regiões remotas da Amazônia Legal sem acesso ao serviço público de distribuição. Em 8 de maio de 2026, o Decreto 12.964 ampliou o programa. Ele fixou em 31 de dezembro de 2028 o prazo para aplicar recursos nos contratos do meio rural.

O mesmo decreto colocou ribeirinhos e extrativistas entre as prioridades. Isso reconhece que a região tem comunidades que vivem dos rios e da floresta. Energia, nesses lugares, muda a rotina. No posto de saúde de Anã, placas solares mantêm vacinas refrigeradas, segundo a EBC.

Os números mostram a distância

Os resultados ficam atrás da lei. Em 2024, seis dos nove estados da Amazônia Legal não cumpriram a meta prevista, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) com dados do Ministério de Minas e Energia (MME). Em Roraima, o atendimento chegou a 2% da meta. No Amazonas, a 6%.

O governo tem outra leitura. Segundo o MME, o Idec usa a data de ligação da unidade consumidora, e a pasta usa a data de homologação. Ligações de 2024 aprovadas em 2025 entram, na conta do ministério, como avanço de 2025. A diferença de método é real, mas não tira ninguém da fila.

O que diz o Ministério de Minas e Energia (MME): Em nota de março de 2025, a pasta afirmou que os dados do programa “não representam o número real de famílias atendidas”, segundo o Eixos. Em 2026, o ministério estimou cerca de 238 mil famílias ainda sem energia, segundo a Agência Brasil.

O argumento contrário tem peso. Levar rede a comunidades isoladas custa caro, e as distâncias são longas. Por isso o próprio programa admite soluções fora da rede, onde a extensão não é viável, segundo a EBC.

O governo também aposta em solar. Em maio de 2024, o MME disse que o programa tinha levado luz a mais de 150 mil moradores de áreas isoladas da Amazônia Legal em cinco anos. A meta era atender cerca de 900 mil moradores até 2026, segundo a Cenário Energia. Em setembro de 2026, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o sandbox Energias da Floresta. Sandbox é um ambiente de testes com regras flexíveis para projetos-piloto.

Essas respostas são úteis, mas não substituem a ligação. Um piloto testa tecnologia para poucas comunidades. Tecnologia é meio. A obrigação é a luz chegar à casa, e isso depende de dinheiro, instalação e manutenção.

Um Estado que não chega a Anã ou a São Miguel não governa, de fato, esse trecho do território. Ele não decide sobre a geladeira, a vacina ou o diesel de quem vive ali. Soberania passa por essa presença concreta, na casa de quem vive na floresta.

O prazo do decreto vai até 31 de dezembro de 2028. Até lá, o governo deve mostrar onde a luz chegou, comunidade por comunidade. As reportagens consultadas não trazem essa lista. Sem ela, a cobrança fica no escuro.

Como fizemos: Usamos a reportagem da Agência Gov (25/10/2026) e da EBC (23/10/2026), o Decreto 11.628/2023, o Decreto 12.964/2026 (no site do Planalto e na reportagem da Agência Brasil republicada pelo JB), o levantamento do Idec de março de 2025 e a Constituição, acessados em 25/10/2026. Os números não se somam: 1,5 milhão é de pessoas, pela estimativa de especialistas, e 238 mil são famílias, pela conta do MME. O percentual de 99,8% mede domicílios. Não houve contato com o MME nem com a Aneel para este texto. O texto oficial da resolução da Aneel não foi lido, e o sandbox é descrito pela Cenário Energia.

Fontes