Justiça bloqueia R$ 5 milhões do Sinetram por passe livre
Bloqueio cautelar cobra retomada das recargas e não se confunde com a multa diária; estudantes seguem sem benefício a dois dias do Enem.
A Justiça do Amazonas determinou nesta sexta-feira (6) o bloqueio de R$ 5 milhões do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). A medida responde ao descumprimento da ordem de restabelecer as recargas do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual em Manaus.
O dinheiro ficará em conta judicial até que o sindicato comprove o cumprimento integral da determinação. Depois disso, será liberado ao próprio Sinetram. A decisão não transfere o valor ao Estado nem aos estudantes.
Bloqueio e multa têm funções diferentes
O juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, determinou a retenção pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Esse sistema localiza e bloqueia recursos financeiros por ordem judicial.
A ordem anterior, comunicada na quinta-feira (5), previa multa de R$ 50 mil por dia, limitada a R$ 1 milhão. O bloqueio de R$ 5 milhões é outra medida. Seu objetivo é forçar a volta das recargas, não quitar automaticamente a penalidade diária.
Quatro marcos explicam a escalada da crise Cronologia das recargas e das decisões até esta sexta-feira
| Data | Fato |
|---|---|
| 2 de novembro | Sinetram suspende novas recargas |
| 5 de novembro | Justiça dá 24 horas para restabelecer o benefício |
| 6 de novembro | Juiz determina bloqueio de R$ 5 milhões |
| 8 de novembro | Primeiro dia de provas do Enem 2026 |
Fontes: A Crítica e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Segundo a decisão relatada por A Crítica, o prazo terminou sem comprovação da retomada ou pedido de prorrogação. O magistrado também citou a nota pública que condicionava os créditos ao recebimento prévio de recursos.
Sindicato e poder público divergem sobre a dívida
O Sinetram sustenta que a bilhetagem eletrônica continua operacional. A entidade afirma, porém, que novos saldos dependem do envio prévio das verbas pelo poder público. Essa é sua resposta central à acusação de descumprimento.
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), autora da ação, apresenta outra versão. Em petição, afirma que a suspensão de 2 de novembro foi voluntária, e não uma limitação automática do sistema. A instituição argumenta que uma dívida antiga não explicaria a interrupção justamente neste mês.
O Governo do Amazonas informou ter destinado R$ 27 milhões ao benefício em 2026. O último repasse declarado foi de R$ 3 milhões, em 23 de outubro. O Executivo diz que as parcelas deste ano estão em dia e contesta judicialmente cobranças do segundo semestre de 2025.
Estudantes enfrentam a disputa antes das provas
Na tarde desta sexta, a ocupação estudantil na Assembleia Legislativa do Amazonas chegou ao terceiro dia. Os participantes cobravam o retorno do benefício e anunciaram um pedido de investigação sobre as contas do Sinetram na Câmara Municipal.
Relatos publicados por A Crítica indicam dificuldades também com saldos acumulados e meia-passagem nas catracas. Alguns usuários disseram ter pago a tarifa integral de R$ 5. Esses relatos ainda precisam ser verificados no processo.
O Enem será aplicado nos domingos 8 e 15 de novembro. No Amazonas, os portões fecharão às 12h, no horário local, equivalente às 13h de Brasília. A proximidade aumenta o custo social de cada dia sem recarga.
O que diz o Sinetram: em nota publicada nesta sexta, o sindicato afirma que a liberação de novas recargas depende do repasse prévio dos órgãos responsáveis e aponta necessidade de providências da Prefeitura de Manaus. A entidade sustenta que o sistema de bilhetagem permanece operacional.
O próximo dado é o retorno efetivo do benefício
O bloqueio, por si só, não restaura créditos nos cartões. O ponto a acompanhar é a comprovação de que as recargas voltaram a funcionar. Só então os R$ 5 milhões poderão ser liberados ao sindicato.
A disputa sobre os repasses continuará no processo. Para o estudante, a resposta necessária é objetiva: saber se o cartão aceitará saldo e meia-passagem antes do deslocamento para as provas.
Como fizemos: Comparamos as decisões relatadas por A Crítica com a posição pública do Sinetram e os números divulgados pelo Governo do Amazonas. Separamos o bloqueio cautelar da multa diária e organizamos quatro datas para mostrar a sequência. Os valores de 2025 estão em disputa e não foram tratados como dívida confirmada.
Fontes
- Justiça determina bloqueio de R$ 5 milhões do Sinetram — A Crítica, 06/11/2026 (acesso em 06/11/2026)
- Sinetram condiciona volta do passe livre a repasses do poder público — A Crítica, 06/11/2026 (acesso em 06/11/2026)
- Estudantes ocupam Aleam no terceiro dia de protesto — A Crítica, 06/11/2026 (acesso em 06/11/2026)
- Governo do Amazonas diz estar em dia com Passe Livre — Segundo a Segundo, 03/11/2026 (acesso em 06/11/2026)
- Enem 2026: datas e horários oficiais — Inep, 08/10/2026 (acesso em 06/11/2026)
- Terminal de ônibus em Manaus — Wikimedia Commons (CC BY 3.0 BR) (acesso em 06/11/2026)
