Plano de Flávio contra facções não cita regras novas para fintechs
O Banco Central limitou a R$ 15 mil o Pix e a TED de instituições sem autorização, mas o plano de Flávio não menciona o tema.
Em 18 de junho de 2026, Flávio Bolsonaro foi à Faria Lima, centro financeiro de São Paulo, falar de crime organizado. Ele pediu ao mercado que ajudasse a sufocar financeiramente os grupos que chama de narcoterroristas. Segundo a Gazeta do Povo, ele não apresentou medidas específicas para o Coaf, a Receita Federal ou as fintechs.
O contraste aparece nos números. O governo federal já fixou valores e prazos para essas empresas. O plano de governo de Flávio não cita essas regras, segundo o SBT News.
Fintechs são empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros, como contas digitais e pagamentos. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi criado pela Lei 9.613, de 1998, para receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividade ilícita.
Em 28 de agosto de 2025, uma megaoperação contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) cumpriu mais de 350 mandados de prisão e busca em oito estados. A Operação Carbono Oculto fez parte dela, junto com as operações Tank e Quasar. Segundo o Poder360, uma fintech atuava como “banco paralelo” da facção e movimentou mais de R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024.
A Operação Fluxo Oculto, desdobramento da Carbono Oculto, mirou seis fintechs em 28 de maio de 2026. Ela foi deflagrada pelo Ministério Público paulista e pela Receita Federal. O grupo movimentou mais de R$ 26 bilhões entre 2022 e 2025, segundo a CNN Brasil. Duas empresas citadas, a YAW e a Ceopag, negam irregularidades.
O que o governo já exige
Em janeiro de 2025, a Receita revogou uma regra ligada às fintechs, em meio a uma onda de notícias falsas sobre cobrança de impostos no Pix. Segundo a Agência Brasil, a própria Receita admitiu que a revogação prejudicou a fiscalização e ajudou o crime organizado. Em 28 de agosto de 2025, o órgão editou a Instrução Normativa 2.278, que restabelece a exigência da declaração e-Financeira para fintechs. Nessa declaração, os bancos já informam à Receita os valores movimentados por clientes.
Em 5 de setembro de 2025, o Banco Central (BC) limitou a R$ 15 mil as transferências por Pix e TED feitas por instituições sem autorização. Pix é o sistema de pagamentos instantâneos; TED, a transferência entre bancos. O teto também vale para instituições que usam prestadores de tecnologia para acessar o sistema. Esses prestadores, os PSTIs, precisam de capital mínimo de R$ 15 milhões. A tabela 1 reúne essas regras e seus prazos.
Governo já fixou valores e prazos para fintechs; plano de Flávio não cita o tema Valores e prazos de normas publicadas entre agosto de 2025 e maio de 2026
| Medida | Órgão | Valor, prazo ou norma |
|---|---|---|
| Teto para Pix e TED de instituições sem autorização | Banco Central | R$ 15 mil |
| Capital mínimo dos prestadores de tecnologia (PSTIs) | Banco Central | R$ 15 milhões |
| Prazo para instituições sem autorização pedirem autorização | Banco Central | De dez/2029 para mai/2026 |
| Declaração e-Financeira também para fintechs | Receita Federal | IN RFB 2.278, de 28/08/2025 |
Fonte: CNN Brasil; Agência Brasil; Lex (IN RFB 2.278). Acesso em 20/10/2026. Valores fixados em normas, não séries históricas. Elaboração: redação.
O que o plano de Flávio diz
O plano de governo registrado por Flávio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propõe declarar PCC, Comando Vermelho (CV) e milícias como organizações narcoterroristas. O plano promete também “bloquearemos ativos e desarticularemos a lavagem de dinheiro que sustenta as facções”, segundo o SBT News. Para o crime armado, o texto fala em abate e em cinco novos presídios de segurança máxima.
Na íntegra das propostas publicada pelo SBT News, o texto não menciona fintechs, Coaf, Receita Federal nem Banco Central. No evento da Faria Lima, o ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo Guilherme Derrite disse que o setor poderia tirar de circulação fintechs de fachada. Flávio pediu a “unidade de todo o mercado financeiro”, segundo a Gazeta do Povo.
Um voto e uma lacuna
Há um fato a favor de Flávio. Ele votou a favor do projeto antifacção, aprovado no Senado por 64 votos a zero em 10 de dezembro de 2025, segundo a Gazeta do Povo. A crítica aqui é de prioridade, não de conluio: as fontes consultadas não ligam Flávio ao dinheiro do PCC.
O que diz Flávio Bolsonaro: No evento da Faria Lima, ele pediu a unidade do mercado financeiro para ajudar a sufocar grupos que chama de narcoterroristas, segundo a Gazeta do Povo. Seu plano propõe declarar PCC, CV e milícias organizações narcoterroristas e bloquear seus ativos, segundo o SBT News. As propostas publicadas não detalham a aplicação das regras de fintechs adotadas em 2025.
O que isso significa
Uma fintech movimentou, em média, cerca de R$ 9,2 bilhões por ano entre 2020 e 2024, em valores nominais. Outro grupo, de seis empresas, movimentou mais de R$ 26 bilhões em quatro anos. Para essas empresas, a Receita e o Banco Central já têm regras com valor e prazo.
O que segue em aberto é a execução. Nas fontes consultadas, não há balanço de quantas empresas se enquadraram nas regras, nem se os prazos foram cumpridos. O plano de Flávio também não diz se essas regras seriam mantidas ou ampliadas. Em 25 de outubro, o segundo turno escolhe quem governa o país a partir de 2027.
Como fizemos: A análise cruza reportagens da Gazeta do Povo, do Poder360, da CNN Brasil, da Agência Brasil, do SBT News e da Lex. Os valores de movimentação vêm das investigações, em reais correntes. A média de R$ 9,2 bilhões por ano resulta da divisão de R$ 46 bilhões por cinco anos, sem comparação entre períodos diferentes. As propostas atribuídas ao plano seguem a íntegra publicada pelo SBT News.
Correção: uma versão anterior deste texto atribuía os mais de 350 mandados apenas à Operação Carbono Oculto. O número se refere à megaoperação que também incluiu as operações Tank e Quasar.
Fontes
- Flávio mira fintechs de fachada contra o crime organizado na Faria Lima — Gazeta do Povo
- Postos, fintechs e portos: saiba quais foram os alvos da PF — Poder360
- Faria Lima, PCC e combustíveis: veja alvos da nova fase da Carbono Oculto — CNN Brasil
- Receita voltará a exigir declaração de fintechs após operações da PF — Agência Brasil
- Banco Central aperta regras para fintechs para inibir crime organizado — CNN Brasil
- Veja os senadores que garantiram votação unânime do PL Antifacção — Gazeta do Povo
- Segurança pública: veja as propostas de Flávio na íntegra — SBT News (acesso em 20/10/2026)
- Flávio Bolsonaro lança plano de governo de 70 páginas — A Tarde (acesso em 20/10/2026)
- Instrução Normativa RFB nº 2.278, de 28 de agosto de 2025 — Lex (acesso em 20/10/2026)
- Lei 9.613/1998, art. 14 (Coaf) — Legjur (acesso em 20/10/2026)
- Calendário eleitoral 2026, versão resumida — TRE-SP (acesso em 20/10/2026)
