Três cidades do Pará ficam com quase um terço da CFEM municipal
Repasses da ANM de julho de 2026 mostram que Canaã dos Carajás, Parauapebas e Marabá concentram a CFEM municipal paraense.
Em julho de 2026, a Agência Nacional de Mineração (ANM) repassou cerca de R$ 368 milhões às prefeituras de cidades mineradoras. Três municípios do Pará ficaram com R$ 116,8 milhões desse total. É quase um terço de tudo o que foi para os municípios do país.
Os números vêm dos repasses da ANM, a agência federal que cobra e distribui a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), o royalty da mineração. A pergunta central é quanto dessa renda fica nas cidades da Amazônia Legal. Essa área, definida pela Lei Complementar 124, de 2007, reúne oito estados inteiros e parte do Maranhão. O Pará, que fica nela, aparece entre os dois maiores arrecadadores do país.
A regra está na Lei 8.001, alterada pela Lei 13.540, de 2017. Ela dá 60% da CFEM ao município onde ocorre a produção. Outros 15% vão aos municípios afetados pela mineração e 15% ao estado produtor. O restante, 10%, vai a órgãos federais, como a própria ANM. O repasse paga o que foi arrecadado no mês anterior, e o de julho referiu-se à CFEM de junho. No repasse seguinte, de outubro, a fatia municipal chegou a mais de R$ 372 milhões.
Pará é o segundo maior arrecadador
No primeiro trimestre de 2026, a ANM registrou R$ 790,1 milhões de CFEM no Pará, alta de 8%. Minas Gerais somou R$ 875,4 milhões, alta de 5,8%. O país arrecadou cerca de R$ 2 bilhões, avanço de 7%.
Minas Gerais não faz parte da Amazônia Legal. De janeiro a julho, o estado arrecadou cerca de R$ 1,7 bilhão, alta de 1,6%, segundo o Observatório da CFEM da ANM. Pelo lado paraense, o Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral) soma R$ 1,49 bilhão no primeiro semestre, alta de 3,5%. Esses dados são do sindicato, e não da ANM.
Três cidades puxam a conta
Seis municípios do Pará estão entre os 20 maiores repasses de julho Valores repassados em julho de 2026, em R$ milhões
| Município | R$ milhões |
|---|---|
| Canaã dos Carajás | 60,98 |
| Parauapebas | 34,59 |
| Marabá | 21,22 |
| Curionópolis | 6,55 |
| Paragominas | 3,65 |
| Itaituba | 3,08 |
Fonte: ANM, segundo a Brasil 61 (18/07/2026). Elaboração: redação.
Os seis somam R$ 130,07 milhões. Só Canaã dos Carajás recebeu cerca de 16,6% da fatia municipal de R$ 368 milhões. Treze cidades mineiras aparecem na mesma lista de 20. Juntas, recebem R$ 146,06 milhões, mais que as seis paraenses. Como Minas não está na Amazônia Legal, essa renda fica fora da região.
Dentro do Pará, a renda oscila
No primeiro semestre, Canaã dos Carajás somou R$ 660,4 milhões. Isso equivale a 44,2% da arrecadação do estado, segundo o Simineral. Parauapebas caiu 20,6% no mesmo período, e Marabá subiu 28,9%.
Não encontramos manifestação pública da ANM sobre essa concentração. A agência publica os relatórios de distribuição que sustentam estes números.
O que diz o Simineral: Para o presidente, José Fernando Gomes Júnior, “A concentração dos repasses é consequência direta do modelo de distribuição estabelecido pela Lei nº 13.540/2017”. Em março, ele afirmou que o padrão “não indica desequilíbrio”. Fonte: O Liberal, 24/03/2026.
O que isso significa
Os dados mostram que a renda acompanha o mapa das minas. Como 60% vão ao município produtor, a produção de cada cidade define a sua receita. No Pará, três cidades ficam com quase um terço da fatia municipal.
Dois pontos seguem em aberto. Não encontramos, nas buscas, uma série de 2026 por município dos demais estados da Amazônia Legal. O relatório em PDF da ANM também não pôde ser lido nesta checagem. Os próximos repasses vão mostrar se a concentração se mantém.
Como fizemos: Usamos o repasse de julho de 2026 da ANM, segundo a Brasil 61 (18/07/2026), e o de outubro (18/10/2026). Os dados trimestrais e semestrais vêm de reportagens do Diário do Comércio, do Observatório da CFEM e do Simineral, publicadas entre março e setembro. Acessamos tudo em 27/10/2026. Somamos os municípios de cada grupo e calculamos as parcelas sobre a fatia municipal de cerca de R$ 368 milhões, valor aproximado. Não corrigimos valores pela inflação, porque comparamos apenas números do mesmo ano. Trimestres, semestres e meses não devem ser somados entre si.
Fontes
- ANM distribui mais de R$ 464 milhões em royalties da mineração a estados e municípios — Brasil 61, 18/07/2026 (acesso em 27/10/2026)
- CFEM: estados e municípios produtores partilham mais de R$ 465 milhões em royalties da mineração — Brasil 61, 18/10/2026 (acesso em 27/10/2026)
- Arrecadação da Cfem cresce 5,8% em Minas Gerais no primeiro trimestre — Diário do Comércio, 21/04/2026 (acesso em 27/10/2026)
- Ouro impulsiona alta na arrecadação da Cfem em Minas Gerais no acumulado até julho — Diário do Comércio, 15/09/2026 (acesso em 27/10/2026)
- Concentração de royalties no Pará reflete modelo legal e perfil da mineração, diz Simineral — O Liberal, 24/03/2026 (acesso em 27/10/2026)
- Mineração no Pará movimenta US$ 8,7 bilhões em exportações no primeiro semestre de 2026 — O Liberal, 17/09/2026 (acesso em 27/10/2026)
- Lei nº 13.540, de 2017 — Planalto (acesso em 27/10/2026)
- Lei Complementar nº 124, de 2007 — Planalto (acesso em 27/10/2026)
