Ibram pede crédito, garantias e leilões para minerais críticos
Entidade das mineradoras apresenta três prioridades para a regulamentação e cobra regras previsíveis antes da próxima reunião do conselho, em 20 de novembro.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) pediu nesta sexta-feira (6) que a regulamentação dos minerais críticos priorize incentivos fiscais e crédito. A entidade também defende um fundo garantidor, licenciamento mais ágil e a retomada dos leilões de áreas pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
O posicionamento segue a reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), realizada na quinta (5), no Palácio do Planalto. A próxima reunião está prevista para 20 de novembro.
Três pedidos ligam financiamento e acesso a novas áreas
O Ibram quer que projetos considerados estratégicos tenham análises ambientais mais rápidas. Segundo a entidade, a proposta não flexibiliza o rigor técnico, mas busca previsibilidade e menos tramitação burocrática. A regulamentação ainda terá de definir como essa agilidade funcionaria.
Outro pedido é avançar com o Fundo Garantidor da Atividade Mineral. Esse instrumento pode oferecer garantias a empreendimentos e facilitar financiamentos antes da produção. O Ibram afirma que a ausência de mecanismos adequados nessa fase é um obstáculo histórico do setor.
Os pedidos do setor chegam antes da definição das cadeias prioritárias Propostas do Ibram para a regulamentação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
| Frente | O que o Ibram defende | Justificativa apresentada |
|---|---|---|
| Licenciamento | Análise mais ágil para projetos estratégicos | Previsibilidade jurídica |
| Financiamento | Incentivos e fundo garantidor | Viabilizar investimento antes da produção |
| Áreas minerais | Retomada dos leilões da ANM | Estimular pesquisa e novas jazidas |
Fonte: posicionamento do Ibram divulgado em 6 de novembro de 2026.
A entidade também cobra leilões de áreas sob gestão da ANM. Segundo sua estimativa, mais de 100 mil áreas aguardam essas rodadas, e o último leilão ocorreu em 2024. A disponibilização de áreas permite pesquisa mineral, mas não equivale a autorização para iniciar uma mina.
O governo ainda apresentará o plano por cadeia produtiva
Na reunião do conselho, o governo anunciou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresentará um Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O documento terá propostas para cadeias prioritárias e estratégias de fomento, financiamento e regulação por etapa produtiva.
Esse desenho importa porque mineração, beneficiamento e fabricação de produtos finais têm necessidades diferentes. Um incentivo à extração não garante, sozinho, investimento na etapa industrial. A proposta do MDIC promete separar essas fases, mas ainda será apresentada ao conselho.
O Ibram foi representado por Julio Nery, diretor de Assuntos Minerários e Sustentabilidade. A entidade pede regras claras, previsíveis e baseadas em dados de mercado. Também argumenta que o Brasil disputa investimentos, tecnologia e acesso a mercados com outros países.
A Lei nº 15.506/2026 criou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A classificação oficial reúne 27 substâncias em três classes de prioridade. Terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio estão na classe de maior prioridade.
O que diz o Ibram: a entidade defende que estímulos fiscais e creditícios permitam expandir a produção e a industrialização de forma sustentável. Afirma ainda que o fundo garantidor pode reduzir a dependência de capital externo e que o licenciamento ágil não deve significar menor rigor ambiental.
Até 20 de novembro, o ponto central será saber quais pedidos entrarão no plano do MDIC e sob quais condições. Também será necessário detalhar garantias públicas, contrapartidas industriais e critérios para considerar um projeto estratégico.
O encontro deve mostrar se a política combinará financiamento à formação de cadeias no Brasil. Sem esse desenho, incentivo e industrialização permanecem como intenções separadas.
Como fizemos: Conferimos o posicionamento do Ibram divulgado após a reunião do CIMCE de 5 de novembro. Organizamos os pedidos em três frentes e separamos estimativas da entidade de decisões já tomadas pelo governo. Não tratamos leilão de área, licença ambiental e início de operação como etapas equivalentes.
Fontes
- IBRAM quer prioridade em instrumentos de incentivo e fomento — Brasil Mineral (acesso em 07/11/2026)
- Planalto panorama — Wikimedia Commons (acesso em 07/11/2026)
