ANM fiscaliza mineração em três camadas, do alerta à vistoria

A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou nesta quinta-feira (5) um episódio de seu podcast sobre fiscalização mineral. O superintendente Fernando Alves Drummond detalha o uso de drones, satélites e inteligência artificial. A tecnologia se organiza em três camadas, que terminam na vistoria presencial quando necessário.

O modelo foi instituído em abril pela Política de Monitoramento Remoto da Fiscalização (PMRF). A proposta é escolher melhor os alvos e reduzir deslocamentos desnecessários. Ela não autoriza concluir irregularidade apenas por um alerta automático.

O trabalho começa com uma triagem remota

A primeira camada reúne imagens e dados para gerar alertas automatizados. A segunda é a análise técnica das informações coletadas. A terceira é a fiscalização presencial, direcionada pelas inconsistências encontradas.

Fiscalização em camadas separa alerta, análise e comprovação Etapas da Política de Monitoramento Remoto da Fiscalização da ANM

Camada	Função	O que ainda exige
Triagem remota	Gerar alertas	Conferência técnica
Análise de dados	Avaliar inconsistências	Priorização e validação
Vistoria presencial	Verificar a realidade da área	Registro dos resultados

Fonte: Agência Nacional de Mineração, 02/04/2026.

A divisão mostra que satélite e drone não emitem multa por si sós. O alerta é um indício que precisa ser avaliado. Os resultados devem ser registrados em repositórios institucionais e no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sistema usado para documentar processos administrativos.

Cada tecnologia tem uma função

Imagens de satélite permitem acompanhar grandes áreas e mudanças ao longo do tempo. Aerolevantamentos e drones oferecem visões mais detalhadas de locais específicos. Geoprocessamento é o cruzamento dessas imagens com mapas, títulos minerários e outras bases.

A inteligência artificial deverá apoiar modelos que identificam padrões e antecipam riscos. A ANM apresenta esse uso como incorporação futura de modelos preditivos. Não se deve entender que uma máquina decide sozinha quem será autuado.

A Divisão de Monitoramento Remoto da Fiscalização (DIVMOR) concentra a política. As unidades regionais participam da validação e da execução. A cooperação com Polícia Federal e Ministério do Meio Ambiente amplia o alcance das ações coordenadas.

A PMRF ainda prevê um manual específico para detalhar o fluxo operacional. Esse documento será importante para esclarecer responsabilidades e prazos. A diretriz também prevê avaliação por indicadores e revisões periódicas, mas a nota institucional não apresenta metas numéricas.

Entre os indicadores úteis estão o tempo entre alerta e validação e a proporção de casos confirmados. Também será necessário acompanhar quantas vistorias deixaram de ser necessárias. Sem esses dados, eficiência será apenas uma promessa.

A padronização importa porque diferentes bases podem apontar respostas diferentes. Uma mudança na paisagem não identifica sozinha o responsável nem a situação jurídica. O cruzamento com títulos e a conferência técnica evitam conclusões precipitadas.

Para a Amazônia, a triagem remota pode ajudar a ordenar prioridades em áreas extensas. Ela não elimina diferenças entre extração autorizada e suspeita de invasão. A análise precisa incluir o título, o local e a situação encontrada.

A vistoria no Amazonas mostra o limite da distância

Em dezembro de 2025, especialistas percorreram 2.200 quilômetros por estrada em uma inspeção no Amazonas. Foram sete dias de deslocamento, oito travessias de balsas e diversas trilhas. A vistoria analisou um alvará de pesquisa para terras-raras em Apuí.

A equipe avaliou mais de 20 sondagens em uma área de cerca de 20 mil hectares. Sondagem é uma perfuração usada para estudar o solo e a rocha. Os técnicos compararam material, profundidade, método e relatório apresentado pelo empreendimento.

Os representantes da empresa podiam indicar pontos de interesse, mas a escolha final cabia à ANM. Esse controle independente é difícil de substituir por uma imagem. A vistoria permitiu verificar se a documentação correspondia à realidade da área.

Presença em campo exige logística e verificação independente Dados da vistoria realizada pela ANM em Apuí, no Amazonas, em dezembro de 2025

Item	Registro
Percursos por estrada	2.200 km
Dias de deslocamento	7
Travessias de balsas	8
Sondagens avaliadas	Mais de 20

Fonte: Agência Nacional de Mineração, 17/12/2025.

O que diz a ANM: o diretor-geral Mauro Sousa afirma que a tecnologia deve antecipar riscos, otimizar recursos e acelerar respostas. A agência esclarece que o monitoramento remoto não substitui o campo, mas orienta sua execução. Fernando Drummond retoma essa posição no episódio lançado nesta quinta-feira.

O que muda para o cidadão

A promessa principal é usar melhor os recursos públicos. A fiscalização pode priorizar casos de maior impacto ou reincidência, em vez de percorrer todos os pontos sem critério. Isso importa para garimpo ilegal, pesquisa mineral e segurança de barragens.

O cidadão deve acompanhar se os alertas viram inspeções e resultados públicos. Transparência não é apenas ter mais imagens. É saber como foram validadas, quais órgãos atuaram e o que foi apurado em cada caso.

Como fizemos: Conferimos o episódio divulgado pela ANM em 05/11/2026, a norma apresentada em abril e o relato da vistoria de dezembro de 2025. Comparamos as três camadas com as tarefas efetivamente realizadas em campo. Não tratamos inteligência artificial como decisão autônoma nem alerta como infração comprovada.

Fontes

• Novo Mineracast debate os desafios e o futuro da fiscalização mineral — ANM, 05/11/2026 (acesso em 06/11/2026)
• Fiscalização da mineração entra na era do monitoramento remoto — ANM, 02/04/2026 (acesso em 06/11/2026)
• Vistoria em área remota do Amazonas evidencia desafios da fiscalização — ANM, 17/12/2025 (acesso em 06/11/2026)
• Audiência sobre agências reguladoras — Wikimedia Commons (CC BY 4.0) (acesso em 06/11/2026)