Governo prioriza 27 minerais e reserva incentivos por classe

O governo federal aprovou nesta quinta-feira (5) uma lista de 27 minerais críticos e estratégicos. Nove receberam prioridade alta, oito média e dez baixa. A classificação orientará o acesso a incentivos da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).

A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Para o leitor da Amazônia, o ponto central é a presença de níquel, cobre e manganês na classe máxima. Alumínio, ferro, estanho e ouro ficaram na prioridade baixa.

Um terço da lista está na prioridade máxima

A Classe I reúne terras-raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio. Esses nove minerais representam 33,3% da lista. A Classe II soma oito, ou 29,6%. A Classe III concentra dez, equivalentes a 37%.

Na faixa média estão tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre. A baixa inclui nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e grupo da platina.

A distribuição quase igual entre as classes impede uma leitura simples de vencedores e perdedores. Cada grupo reúne cerca de um terço da lista, mas com funções industriais distintas. A prioridade alta concentra minerais associados a baterias, eletrônicos, energia e defesa, aplicações citadas pelo próprio governo.

Nove dos 27 minerais receberam prioridade alta Distribuição da lista aprovada pelo CIMCE em 05/11/2026

Classe	Prioridade	Quantidade	Participação
I	Alta	9	33,3%
II	Média	8	29,6%
III	Baixa	10	37,0%
Total	—	27	100%

Fonte: Presidência da República. Participações calculadas pela redação.

O conselho considerou risco geopolítico, concentração geográfica da produção e possibilidade de substituição. Também avaliou a posição brasileira na cadeia e a vulnerabilidade do país. A lista pode mudar em reuniões futuras.

Estar na lista não libera incentivo automaticamente

Somente empreendimentos ligados aos 27 minerais e inscritos no Cadastro Nacional de Projetos poderão receber apoio governamental. Portanto, a aprovação não significa repasse imediato. Também não altera as atribuições da Agência Nacional de Mineração (ANM), que segue regulando, fiscalizando e concedendo títulos.

A política criou o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). O mecanismo pretende dividir riscos e ampliar o crédito nas fases iniciais. A União poderá aportar até R$ 2 bilhões, além de recursos de estados, municípios e entes privados.

Outro instrumento é o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). Seu limite fiscal será de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034. São cinco anos e um teto acumulado de R$ 5 bilhões, se todos os limites anuais forem utilizados.

O anúncio também estabeleceu prazo de 15 dias para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços apresentar as cadeias produtivas prioritárias. Essa proposta ainda será submetida ao pleno do conselho.

A Amazônia aparece em diferentes posições

Níquel e cobre, importantes para a mineração paraense, estão na Classe I. O manganês, também produzido na região, acompanha os dois. Já o alumínio ficou na Classe III, embora a bauxita seja extraída no Pará. A bauxita não aparece pelo nome na lista oficial.

A classificação não mede a importância econômica de cada mineral para os municípios. Ela sinaliza prioridades de soberania e industrialização. Por isso, ferro e ouro na Classe III não deixam de ser relevantes para a renda e para a fiscalização amazônica.

O governo afirma que os incentivos exigirão pesquisa, desenvolvimento e inovação. Também cita contrapartidas socioambientais e uso de produtos e mão de obra locais. O desenho dessas exigências será decisivo para medir quanto da riqueza permanecerá no Brasil.

O que diz o governo federal: segundo o MDIC, a lista busca transformar riqueza mineral em desenvolvimento industrial, inovação e empregos. O ministério afirma que a política quer romper o ciclo de exportar matéria-prima e importar produtos prontos, em posição publicada nesta quinta-feira.

O próximo teste será a execução

A lista oferece um mapa das prioridades, mas ainda não mostra quais projetos serão apoiados. O cadastro, os instrumentos de fomento e as cadeias escolhidas definirão os beneficiários.

Para a Amazônia, o acompanhamento precisa separar duas contas: quanto será investido na extração e quanto chegará ao beneficiamento e à indústria. Também será necessário publicar as contrapartidas e os resultados por território.

Como fizemos: Conferimos a lista e os instrumentos divulgados pela Presidência e pelo MDIC em 05/11/2026. Contamos os minerais por classe e calculamos suas participações sobre 27. Somamos os cinco limites anuais de R$ 1 bilhão do PFMCE. Não tratamos enquadramento como aprovação de projeto nem como recurso já contratado.

Fontes

• Governo Federal aprova lista brasileira de minerais críticos e estratégicos — Presidência da República, 05/11/2026 (acesso em 06/11/2026)
• Decisão do CIMCE e posição do MDIC, 05/11/2026 (acesso em 06/11/2026)
• Mineração Rio do Norte na Flona Saracá-Taquera — Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0) (acesso em 06/11/2026)