Mineradoras pedem regras claras para minerais críticos no novo mandato
ABPM, Ibram, AMC e Amig divergem nas prioridades, mas cobram continuidade regulatória, diálogo e fiscalização após a reeleição de Lula.
Quatro entidades do setor mineral apresentaram suas prioridades para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (27). As posições foram reunidas pela Agência iNFRA após a reeleição. O ponto comum é a previsibilidade das regras, mas cada entidade destacou uma cobrança diferente.
A regulamentação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos ganhou destaque. A Lei 15.506, de 16 de setembro de 2026, criou a política e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
Continuidade e financiamento
O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), Luís Maurício Azevedo, avaliou que a reeleição dá continuidade à orientação do Executivo. Ele citou a soberania sobre os recursos e a prioridade ao beneficiamento, que é o processamento do minério no país.
A ABPM também alertou para o efeito de juros e risco maiores sobre o financiamento. Segundo Azevedo, o impacto recai principalmente sobre as chamadas juniors, empresas mineradoras menores, e projetos que ainda não começaram a operar e dependem de captação.
O diretor-presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, afirmou que a entidade manterá o diálogo com o governo. Ele citou a possibilidade de o Brasil assumir liderança no mercado de minerais críticos.
Cada entidade tem uma cobrança principal
O diretor-executivo da Associação de Minerais Críticos (AMC), Frederico Bedran, pediu clareza sobre os limites do CIMCE. Ele quer regras que permitam saber quais projetos e operações societárias serão analisados pelo conselho.
A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) colocou a fiscalização das receitas entre as prioridades. Isso inclui a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), o royalty pago pela exploração de recursos minerais.
Quatro entidades apresentam prioridades diferentes para o novo mandato Posições publicadas ou relatadas pela Agência iNFRA em 27/10/2026
| Entidade | Prioridade destacada |
|---|---|
| ABPM | Continuidade da política mineral |
| Ibram | Diálogo e expansão dos investimentos |
| AMC | Critérios claros para análise pelo CIMCE |
| Amig Brasil | Fiscalização da CFEM e mudanças no Código de Mineração |
Fonte: Agência iNFRA. Elaboração: redação.
O quadro mostra que “continuidade” não resume toda a agenda. A AMC pede delimitação do poder de análise do conselho. A Amig quer revisar alíquotas da CFEM, definir prazos para autorizações de pesquisa e lavra e retomar concessões inativas.
O que fica fora do consenso
A Amig também defende o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão federal que regula e fiscaliza o setor. A cobrança trata da capacidade do Estado de acompanhar títulos e receitas, não apenas dos incentivos à produção.
As declarações são posições de entidades empresariais e municipais, não compromissos do governo. A reportagem da Agência iNFRA não informa resposta do Ministério de Minas e Energia a essas demandas nem prazo para novas normas.
O que diz a AMC: Frederico Bedran defendeu regulação clara, transparente e com bases técnicas. Em entrevista à Agência iNFRA, afirmou que o mercado precisa saber quais projetos e transações serão submetidos ao CIMCE.
O que vem a seguir
A próxima etapa é a definição das regras de atuação do CIMCE e o encaminhamento das propostas apresentadas pelas entidades. A lei já existe; a disputa agora é sobre como ela será aplicada.
Para os municípios mineradores, a resposta também passa pela fiscalização da CFEM. Para projetos novos, o setor quer saber quais operações exigirão análise e quanto custará captar recursos.
Como fizemos: Comparamos as posições de ABPM, Ibram, AMC e Amig Brasil publicadas pela Agência iNFRA em 27/10/2026, com atualização às 17h39. O quadro separa as prioridades sem tratá-las como uma agenda única. Os dados sobre a Lei 15.506/2026 foram conferidos no texto oficial do Planalto. Não medimos apoio político nem validamos as projeções econômicas das entidades.
Fontes
- Mineração: após ‘surpresa’ nas urnas, setor vê desafios em gestão Lula 4 — Agência iNFRA, 27/10/2026 (acesso em 27/10/2026)
- Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026 — Planalto (acesso em 27/10/2026)
- Mina do Pitinga, foto de James Martins — Wikimedia Commons (CC BY 3.0) (acesso em 27/10/2026)
