Lei dos minerais prevê controle sobre operações sensíveis; Flávio promete investimento protegido
A União pode aportar até R$ 2 bilhões num fundo de R$ 5 bilhões; o plano de Flávio promete capital estrangeiro com investimento protegido.
Em 16 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.506, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Um mês depois, a eleição colocou essa lei no centro da disputa sobre o controle das riquezas minerais.
A diferença entre os projetos está no controle das vendas de empresas do setor. Segundo o Jornal do Brasil (JB), a lei prevê “instrumentos de controle sobre operações consideradas sensíveis aos interesses nacionais”. O plano de Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), promete atrair capital estrangeiro e simplificar o licenciamento, o conjunto de licenças que autoriza uma mina a operar.
Minerais críticos são insumos essenciais à economia cuja oferta é insuficiente ou vulnerável. As terras raras, um grupo de 17 elementos usados em ímãs, baterias e defesa, são o exemplo mais visível. A lei autoriza a União a participar com até R$ 2 bilhões do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM).
Quanto o governo põe e quanto as empresas pagam
O fundo pode chegar a R$ 5 bilhões, segundo o JB. Pelo nosso cálculo, o limite da União equivale a 40% desse total. A lei também prevê crédito fiscal, ou seja, desconto no imposto devido, de R$ 1 bilhão por ano, entre 2030 e 2034, para gastos com industrialização. Somados, os cinco anos chegam a R$ 5 bilhões, como mostra a tabela.
Governo põe até R$ 2 bilhões e prevê R$ 5 bilhões em créditos fiscais Valores máximos previstos na Lei 15.506/2026, em R$ bilhões, nominais; créditos de 2030 a 2034
| Item | Valor (R$ bi) | Observação |
|---|---|---|
| Fundo Garantidor da Atividade Mineral | 5 | Limite total, segundo o JB |
| Participação máxima da União | 2 | 40% do fundo (cálculo próprio) |
| Crédito fiscal por ano | 1 | De 2030 a 2034 |
| Crédito fiscal no período | 5 | 5 anos × R$ 1 bi (cálculo próprio) |
Fonte: Jornal do Brasil (JB), 16/09/2026. Elaboração: redação.
As empresas também contribuem. Segundo o JB, empresas de mineração devem destinar 0,2% da receita bruta, isto é, do total de vendas, ao fundo, por seis anos. Devem aplicar ainda 0,3% do ganho bruto em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D).
Quem decide a venda de uma mineradora
O conselho fica ligado à Presidência. Segundo a Agência Brasil, ele deve aprovar mudanças de controle, ou seja, trocas de quem comanda uma empresa, e certos acordos internacionais. O JB informou que um decreto de Lula instala o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos. O JB não descreve seus poderes; a primeira reunião pode ocorrer em até dez dias, segundo a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.
Em abril, a americana USA Rare Earth anunciou a compra da Serra Verde por US$ 2,8 bilhões, em dinheiro e ações, segundo a Reuters. A mina, em Minaçu (GO), é a única mina comercial de terras raras em operação no país. Em fevereiro, a Serra Verde acertou financiamento de US$ 565 milhões com Washington, e um acordo de 15 anos compromete toda a produção. O anúncio veio cinco meses antes da sanção; não há informação, nas fontes consultadas, sobre se o conselho analisará o negócio.
O plano de Flávio e a relação com os Estados Unidos
O plano de Flávio, resumido pelo Brasil de Fato, prevê um Estado que atue como “regulador e coordenador, e não como empresário”. Em maio, após encontrar Donald Trump em Washington, ele prometeu “parceria estratégica de longo prazo” com “investimento protegido”, segundo a CNN Brasil. Em março, na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), no Texas, disse que o Brasil é o caminho dos Estados Unidos para sair da dependência da China em terras raras. Segundo a Reuters, o acesso americano aos minerais brasileiros é um ponto central de disputa nas negociações comerciais.
No debate da Band, em 18 de outubro, Lula perguntou se Flávio pretende “entregar as terras raras e os minerais críticos brasileiros aos Estados Unidos”. Segundo o Correio Braziliense, Flávio começou dizendo: “Mais uma fake news que eu pude desmentir aqui, olhando nos seus olhos”. Ele não respondeu diretamente à pergunta e acusou o governo de não defender empresas brasileiras contra as tarifas americanas. Lula já havia dito, em pronunciamento de 6 de setembro: “Não somos colônia e não seremos colônia de ninguém”, segundo o Poder360.
O que diz Flávio Bolsonaro: No debate da Band, ele chamou de “fake news” a acusação de que entregaria as terras raras aos Estados Unidos, segundo o Correio Braziliense. Seu plano é de parceria, com “investimento protegido”, mais processamento de minérios e transferência de tecnologia, segundo a CNN Brasil e o Brasil de Fato.
O que isso significa
As fontes mostram dois desenhos para o mesmo setor. A lei cria um fundo de até R$ 5 bilhões, créditos fiscais e um conselho cujos poderes o JB não descreve. Se o conselho aprovar mudanças de controle, como informa a Agência Brasil, ele será um ponto de checagem sobre compras de mineradoras. O plano de Flávio aposta em capital estrangeiro protegido e licenciamento mais simples.
Ter reservas relevantes de terras raras, como Flávio destacou a Trump, não garante fábrica. A resposta depende de como o conselho atuará na prática e de qual modelo o próximo governo adotar.
Como fizemos: A análise reúne reportagens do Jornal do Brasil, do Brasil de Fato, da CNN Brasil, da Reuters, do Correio Braziliense e do Poder360. Os valores são limites previstos, em reais nominais. A participação máxima da União corresponde a R$ 2 bilhões de um fundo de R$ 5 bilhões, e os créditos fiscais somam cinco parcelas anuais de R$ 1 bilhão. As atribuições do conselho são apresentadas como descritas pelas fontes, sem antecipar como funcionarão na prática.
Correção: uma versão anterior deste texto atribuía a Lula a frase “o Brasil não é e não será colônia de ninguém”, que não aparece na fonte; a frase exata, segundo o Poder360, é “Não somos colônia e não seremos colônia de ninguém”. O texto também dizia que a Reuters chamou o acesso americano de “um dos pontos mais difíceis”; a agência escreveu “ponto central de disputa”. Por fim, afirmava que Flávio disse ter ido aos Estados Unidos para defender empresas brasileiras; essa declaração não consta da reportagem do Correio Braziliense, e a afirmação foi retirada do texto.
Fontes
- Lula sanciona lei que cria política nacional de minerais críticos — JB
- Quem vai controlar as terras raras do Brasil? — Brasil de Fato
- Terras raras: se eleito, Flávio diz que fará parcerias estratégicas com EUA — CNN Brasil
- Eleição no Brasil deve redesenhar o comércio com os EUA — Reuters (via Internazionale)
- Lula questiona Flávio sobre terras raras e desafia senador — Correio Braziliense
- “Não seremos colônia de ninguém”, diz Lula em pronunciamento — Poder360
- USA Rare Earth buys Brazil’s Serra Verde for $2.8 billion — Reuters (via Investing.com)
