Senadora pede audiência sobre tarifaço e minerais críticos na CMA
Leany Lemos (PSB-DF) pede que a Comissão de Meio Ambiente debata tarifaço, terras raras e Acordo de Paris. O requerimento aguarda despacho.
Um requerimento apresentado no Senado em 19 de outubro quer discutir como a política externa dos Estados Unidos afeta o meio ambiente, o clima e a energia do Brasil. A autora é a senadora Leany Lemos (PSB-DF), que pediu uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O pano de fundo é a disputa comercial. Segundo a Reuters, o acesso dos EUA aos minerais críticos e às terras raras virou um dos principais pontos de atrito em um grupo de trabalho que negocia as tarifas.
Tarifa e reciprocidade
Desde 22 de julho, a maior parte das exportações brasileiras paga 25% de tarifa adicional nos EUA. Há exceções, como café e laranja. A medida saiu de uma investigação comercial chamada Seção 301, que também analisou o acesso ao mercado de etanol e temas ligados ao desmatamento, segundo o escritório GT Law.
Do lado brasileiro, a Lei 15.122, de 2025, permite suspender concessões comerciais e direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas de outros países. Ela foi sancionada em abril de 2025.
Minerais: a lei e as reservas
Em 16 de setembro, Lula sancionou, sem vetos, a política nacional de minerais críticos. Segundo a JB, a lei prevê crédito tributário de até R$ 1 bilhão por ano, entre 2030 e 2034, e um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões. No mesmo dia, um decreto criou o conselho que vai coordenar a industrialização desses minerais.
As estimativas de reservas brasileiras de terras raras variam conforme o órgão, o ano e os critérios de classificação. USGS e ANM já publicaram revisões, o que desaconselha apresentar um único total como medida definitiva do potencial nacional.
O ponto relevante para a negociação comercial é que o Brasil tem recursos relevantes, mas ainda precisa ampliar produção e processamento para converter esse potencial em capacidade industrial.
O que o pedido propõe
O requerimento, de número 20/2026, liga a retirada dos EUA do Acordo de Paris ao interesse americano em minerais críticos e terras raras, segundo o Atlas Público. Ele também cita a investigação da Seção 301 sobre etanol e desmatamento. Esses dois temas estão na pauta da CMA, o que justifica o pedido na comissão.
Até agora, o pedido aguarda despacho, ou seja, a designação de um relator, e não foi votado. A Tribuna do Sertão informa que a audiência seria na quinta-feira (22), às 10h, com convidados como o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco. Até o fechamento desta reportagem, a sessão não aparecia na página de audiências da CMA no site do Senado.
O que diz Leany Lemos: no requerimento, a senadora pede que a CMA discuta o efeito do tarifaço e da política externa dos EUA sobre a agenda ambiental, climática e energética do país, incluindo as reservas de minerais críticos. A posição vem do texto do requerimento, segundo o Atlas Público.
O que isso significa
Três pontos seguem em aberto: a data da audiência, o relator do pedido e a presença dos convidados. A negociação das tarifas corre no Poder Executivo, e a comissão do Senado não decide sobre ela. Ainda assim, as duas agendas já aparecem juntas, porque a Reuters descreve os minerais como ponto de disputa nas tarifas.
Como fizemos: A análise usa o requerimento como relatado pelo Atlas Público e pela Tribuna do Sertão. A data e os convidados da audiência são apresentados como informações da Tribuna, enquanto o requerimento aguarda despacho. Os limites do crédito e do fundo são valores nominais previstos na lei, e as estimativas de reservas não são combinadas em um único total.
Fontes
- Atlas Público: senadora Leany Lemos pede audiência na CMA sobre política externa dos EUA (acesso em 21/10/2026)
- Tribuna do Sertão: CMA discute impactos da política externa dos EUA no Brasil (acesso em 21/10/2026)
- Reuters, via Internazionale: Brazil election to reshape trade with US, with tariffs and minerals at stake (9/10/2026, em inglês)
- GT Law: USTR announces Section 301 tariffs on Brazil (em inglês)
- Cesconbarrieu: Sancionada Lei de Reciprocidade com autorização de medidas reativas a tarifas e barreiras comerciais
- JB: Lula sanciona lei que cria política nacional de minerais críticos
- Brasil 61: nova estimativa traz Brasil com 15% das reservas de terras raras
- Senado Federal: audiências públicas da Comissão de Meio Ambiente (CMA) (acesso em 21/10/2026)
