Amazônia

Ibama aplica R$ 2 milhões em multas por queimadas no Amazonas

Autuações em Autazes e Careiro da Várzea somam cerca de R$ 2 milhões, mas o histórico mostra que só parte das multas ambientais do Ibama é paga.

Brigadista do Prevfogo/Ibama, de costas e com capacete amarelo, observa uma linha de fogo em um campo, com fumaça ao fundo
Brigadista do Prevfogo/Ibama em combate ao fogo na Amazônia, em foto de agosto de 2019. Imagem de arquivo, não da operação de 2026.Foto: Vinícius Mendonça / Ibama / Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0)

Na terça-feira (20), reportagens do Estadão e da Folhapress informaram que o Ibama aplicou cerca de R$ 2 milhões em multas por incêndios ilegais no Amazonas. As autuações foram feitas em Autazes e Careiro da Várzea, na região metropolitana de Manaus.

Os números variam de uma reportagem para outra. O Estadão fala em 17 multas, 12 áreas embargadas e 252 hectares. A Folhapress fala em 19 autos de infração e 250 hectares. Auto de infração é o documento que registra a infração. Embargo é a ordem que proíbe usar a área.

Uma multa aplicada não é dinheiro arrecadado. Ela abre um processo administrativo, com direito de defesa e julgamento. Só depois o valor é pago ou cobrado. As reportagens não mostram quanto desse valor entra, de fato, nos cofres.

Quanto vale um hectare queimado

A lei fixa valores por hectare. O Decreto 6.514/2008 prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil por hectare para destruir vegetação nativa sem autorização. Para usar fogo em área agropastoril sem autorização, a multa é de R$ 1 mil por hectare. O decreto também prevê aumento de metade em parte dos casos com fogo.

Dividindo R$ 2 milhões por 250 a 252 hectares, chega-se a cerca de R$ 7,9 mil por hectare. Esse é um cálculo nosso, com os números das duas reportagens. Ele não mostra quanto de cada multa veio da área queimada, nem quais artigos foram usados.

As reportagens também não identificam os autuados. Segundo a Folhapress, o presidente do Ibama, Jair Schmitt, disse que, em alguns casos, o fogo ultrapassou cercas e invadiu áreas públicas e outras propriedades.

Multas e cobranças por queimadas: os números não são do mesmo período Valores nominais, em reais; cada linha tem período e escopo próprios

Caso Valor Autos ou ações Área
Amazonas, sete dias até 20/10/2026 (Ibama) cerca de R$ 2 mi 17 a 19 250 a 252 ha
Ibama, janeiro a setembro de 2024 R$ 224 mi 96 não informada
AGU e Ibama, ações civis de 2024 R$ 89 mi cobrados 5 ações 50 km²

Fonte: O Liberal (Estadão), Bahia Notícias (Folhapress), Jornal de Brasília (Folhapress), Congresso em Foco. Elaboração: redação.

Quanto costuma ser pago

Multa aplicada não quer dizer multa paga. Segundo a Aos Fatos, o Ibama dizia receber, em média, cerca de 5% do valor que aplicava. A reportagem, de 2019, usou dados de 2015 a 2018.

O percentual subiu em 2024. Segundo a Folhapress, o Ibama arrecadou R$ 729 milhões, ou 15,5% dos R$ 4,707 bilhões aplicados no ano. A reportagem obteve os dados sem comunicado oficial, segundo o próprio texto.

Parte do atraso está no processo. Em 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou lentidão no processo sancionador do Ibama. O relator, ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, afirmou: “contudo, o ritmo de instrução em 2021 foi inferior a um terço do necessário”.

O dinheiro também não volta direto ao Ibama. Segundo a Aos Fatos, 80% das multas arrecadadas vão ao Tesouro Nacional e 20% ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.

O que diz o Ibama: Segundo a Folhapress, o presidente do órgão, Jair Schmitt, afirmou que os incêndios são criminosos e feitos sem autorização de nenhum órgão. Esta redação não entrou em contato com o Ibama para este texto, e não localizou nota oficial no portal do órgão.

O que isso significa

Os autos seguem para o Ministério Público do Amazonas (MPAM), segundo o Estadão, que poderá usá-los em eventuais ações penais. A Polícia Federal (PF) apura se há motivação política nas queimadas. Nenhum desses casos tem conclusão.

Até agora, nenhuma reportagem informa quanto dessas multas será pago. Por isso, os R$ 2 milhões são um valor aplicado, não arrecadado. A consulta pública de autuações e embargos está no portal do Ibama, para quem quiser acompanhar os processos.

Como fizemos: Usamos reportagens de 20/10/2026 (Estadão e Folhapress), a nota de 10/10/2026 sobre focos extintos (Ministério do Meio Ambiente, via Agência Brasil), a página de punições do Ibama, e dados e auditorias publicados entre 2019 e 2025, acessados em 24/10/2026. Os valores não foram corrigidos pela inflação, porque as fontes são de anos e períodos diferentes. O cálculo de R$ 7,9 mil por hectare divide R$ 2 milhões por 250 a 252 hectares, e as reportagens dão valores arredondados. Não encontramos dados de arrecadação de 2026.

Fontes