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Amazônia

Lula reeleito herda decisões abertas sobre BR-319 e Foz do Amazonas

Com 51,79% dos votos válidos, Lula foi reeleito. BR-319, poços na Foz do Amazonas, ouro e minerais críticos seguem com decisões em aberto.

Por Repórter da Amazônia

Publicado em 4 min de leitura

Estrada de terra com sulcos e barro, cercada de mata e capim, com postes de luz à direita e uma moto ao fundo
Trecho de terra da BR-319 no Amazonas, em foto de arquivo de 2011.Foto: Agência CNT de Notícias / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

No domingo (25), Lula foi reeleito presidente com 51,79% dos votos válidos. Flávio Bolsonaro (PL) teve 48,21%, segundo a CNN Brasil. A eleição acabou, mas várias decisões sobre a Amazônia seguem sem desfecho.

Este texto mostra o que já foi decidido em cada frente e o que ainda depende de outros passos. Nas fontes consultadas, nenhuma tem prazo final.

BR-319: pontes autorizadas, asfalto travado

A BR-319 liga Manaus a Porto Velho, em Rondônia. O trecho do meio, entre Humaitá e Manaus, está no centro da disputa.

No fim de abril, a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas suspendeu, em liminar, o edital para pavimentar o trecho. Liminar é uma decisão provisória, tomada antes do julgamento do mérito. A ação é do Observatório do Clima.

Em maio, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) a licença de instalação para três pontes de concreto. As pontes ficam sobre os igarapés Santo Antônio, Realidade e Fortaleza. A licença vale três anos, mas a reportagem não diz se ela cobre o asfalto.

A ação questiona o enquadramento da obra como “singelas melhorias e manutenções”. Segundo a entidade, esse enquadramento afasta indevidamente o licenciamento ambiental. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) reagiu: “Eu estou estupefato pela decisão.”

O que diz o governo federal: segundo a Agência iNFRA, o governo seguiu com a intervenção com base em artigo da nova lei do licenciamento ambiental, que dispensa licença para obras de manutenção e melhoria de rodovias já pavimentadas. A reportagem não traz citação direta de ministério ou do DNIT sobre a pavimentação.

Foz do Amazonas: poço novo, licença em disputa

Em agosto, a Petrobras confirmou petróleo leve no poço Morpho, no bloco FZA-M-59. O poço fica a cerca de 175 quilômetros do litoral do Amapá, a 2,9 mil metros de profundidade, segundo a Cenário Energia.

Em 4 de setembro, o Ibama retificou a Licença de Operação nº 1684. A mudança incluiu três poços contingentes: Manga, Crotalus e Morpho Extensão. O Ministério Público Federal (MPF) questionou a retificação. Segundo o órgão, a licença autorizava apenas o poço Morpho.

Em nota, a Petrobras disse que “a companhia iniciará o planejamento das ações para a continuidade das atividades exploratórias no bloco”. A Cenário Energia relata que esses poços dependem da “emissão de novas licenças ambientais”. Não localizamos decisão posterior sobre o questionamento do MPF.

Minerais e ouro: lei sancionada, sentença sem execução

Em 16 de setembro, Lula sancionou a Lei 15.506/2026. Ela institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que trata de minerais usados em baterias, ímãs e eletrônicos. Segundo a Agência Câmara, a lei reserva R$ 5 bilhões para processar esses minerais no país.

A lei criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), ligado à Presidência. Segundo a Cenário Energia, a primeira reunião estava prevista “para ocorrer em até dez dias”. Não localizamos registro de que ela tenha acontecido.

No ouro, a Justiça Federal proferiu sentença em ação do MPF. Ela manda a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Banco Central controlar a origem e a circulação do ouro. A ANM deve rever permissões de garimpo e títulos na região de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso, no Pará. Um estudo do MPF com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) aponta R$ 9,1 bilhões em ouro irregular vendido ali em 2019 e 2020. A notícia não diz se houve recurso.

O que segue aberto

No fogo, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 1.639 focos de calor no Amazonas entre 1º e 15 de outubro. Segundo o órgão, 79,1% estavam em propriedades rurais cadastradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Nas fontes consultadas, não há licença de instalação para o asfalto da BR-319 nem decisão final sobre a liminar. Os poços contingentes da Foz do Amazonas dependem de licenças do Ibama, e o questionamento do MPF segue sem decisão conhecida. A primeira pauta do conselho deve incluir o regimento interno e a lista oficial de minerais. A rastreabilidade do ouro depende dos relatórios semestrais à Justiça.

O que vem a seguir depende de atos que ainda não aconteceram.

Como fizemos: Usamos reportagens e documentos publicados entre 21 de julho e 26 de outubro de 2026, acessados em 27 de outubro de 2026. Os votos vêm da CNN Brasil, e a contagem final aparece também no ao vivo da InfoMoney, que cita o TSE. Não fizemos cálculos próprios. Não localizamos documentos oficiais de outubro sobre as frentes tratadas, e o quadro pode ter mudado.

Fontes